27 outubro 2021 - 6:58

“Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar” e tema PL apresentado por vereadora, em Orleans

Os vereadores de Orleans estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, dia 08 de março, para a realização da 6ª Sessão Ordinária de 2021.

Na tribuna livre muitos assuntos, dentre eles, o atendimento na Fundação Hospitalar Santa Otília. Diversos vereadores lembraram o Dia Internacional da Mulher. A presidente da Casa ao fazer uso da tribuna iniciou suas palavras homenageando as mulheres. Ela pautou a importância da mulher na sociedade. E mencionou a entrada na casa do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO PL Nº 0004/2021, do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar. Com o tempo de 10 minutos ela apresentou números relacionados a violência contra as mulheres. E ressaltou a importância de combater a violência.

Confira o projeto no link – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 0004/2021

Na ordem do dia os senhores edis deliberara e aprovaram

PROJETO DE LEI PE nº 0005/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de termo de fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Orleans e dá outras providências.

O presente projeto de Lei ora encaminhado, tem por objeto a formalização de parceria, através de Termo de Fomento, entre o Município de Orleans e a APAE, visando o repasse de recursos financeiros, para custeio de despesas e material de consumo necessários no atendimento de Orleanenses com deficiência intelectual e/ou múltipla, e com transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na APAE de Orleans.

PROJETO DE LEI PE Nº 0006/2021 altera dispositivos da lei nº 2.185, de 06 de maio de 2008, que cria o conselho da cidade de Orleans e dá outras providências.

O presente projeto de lei visa alterar a composição Conselho da Cidade de Orleans, haja vista que a Lei vigente é do ano de 2008, e há necessidade de adequação da mesma as reais necessidades contemporâneas do município. Isto posto, o Poder Executivo elaborou o presente Projeto de Lei, requerendo que o mesmo seja votado em conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

PROJETO DE LEI PE Nº 0007/2021 dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

REQUERIMENTO Nº 0003/2021 REQUERER ao Chefe do Poder Executivo cópia do relatório/levantamento efetuado pela Defesa Civil de Santa Catarina, acerca dos danos ocasionados nas comunidades orleanenses, considerando-se a proporção dos estragos causados pelas fortes chuvas em nosso Município nos últimos dias, a fim de que esta Câmara tome conhecimento dos apontamentos realizados.

Indicação nº. 0012/2021 ” Que sugere que o Chefe do Poder Executivo estabeleça medidas para a nomeação da Comissão de Regularização Fundiária prevista no art. 2º da Lei Municipal nº. 2.889/2019, bem como a contratação de assessoria jurídica especializada para elaborar o Programa de Regularização Fundiária (REURB) no município.”

Indicação nº. 0013/2021 que o chefe do poder executivo tome as providências necessárias para efetuar a colocação de uma caixa coletora (lixeira) e a reposição das lâmpadas queimadas dos postes na Rua Pedro Cândido Neto, no bairro Otávio Dalazem.

Nas correspondências recebidas

Prefeito Municipal respondendo Indicação Nº 006/2021.

Prefeito Municipal encaminhando cópia do Convênio entre o município e a FEBAVE, para custear bolsas de estudo.

Prefeito Municipal encaminhando Balancetes da prefeitura e FAMOR, referente os meses de dezembro/2020 e janeiro/2021.

Prefeito Municipal encaminhando cópia do Decreto Municipal que institui a comissão do Poder Executivo para tratar negociações com o sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal – SINTRAMOR.

Prefeito Municipal encaminhando Termos de Fomentos dos repasses de recursos financeiros.

Por: Gerciana Ascari – Imprensa News Sul

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