A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, reunirá presidentes de 10 Subseções da OAB da Região Sul, além de conselheiros estaduais representantes destas unidades, em reunião colegiada que a Seccional realizará nesta quarta-feira (26/10) na sede da OAB de Garopaba. A partir das 14h, lideranças do sistema OAB e profissionais da advocacia das Subseções de Garopaba, Imbituba, Laguna, Orleans, Braço do Norte, Tubarão, Criciúma, Araranguá, Turvo e Sombrio estarão reunidos para deliberar uma pauta que importa diretamente à sociedade, no Colégio Regional de Presidentes de Subseções. O encontro será no Restaurante Zanoni (SC-434, Km 2, bairro Palhocinha, Garopaba).
“Promovemos e fortalecemos a democracia no sistema OAB, por isso é tão importante colhermos a opinião das lideranças que representam nossos advogados e advogadas do interior para a tomada de decisões que impactam não apenas a classe, mas também os cidadãos”, destaca Cláudia. Dentre os assuntos da pauta, proposições que buscam melhorias na prestação jurisdicional, tanto para os cidadãos quanto para a advocacia, como o aperfeiçoamento da expedição de alvarás pelos magistrados e melhorias no sistema prisional e nas unidades de plantão policial envolvendo comarcas da região abrangida no Colégio.
A OAB/SC também vai apresentar no Colégio um panorama do serviço de Assistência Judiciária Gratuita, que tem sido pauta de consulta às Subseções, visando a possibilidade de ampliação dos serviços. Fundamental para garantir a representação em processos na Justiça Estadual de milhares de pessoas, em poucos mais de três anos, quando o sistema AJG foi implementado no formato atual, mais de 247 mil pessoas já foram atendidas gratuitamente pela advocacia.
Em outra ponta, a OAB/SC vem atuando também pela melhoria na tabela de honorários da advocacia dativa, que historicamente esteve abaixo da tabela de honorários da OAB/SC. Somente no primeiro semestre deste ano a gestão de Cláudia conquistou cifras históricas: aumento de 10,8% no início da gestão e mais 50% de reajuste em junho, totalizando incremento total de 66,2% na tabela de honorários dos dativos. Além disso, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça acolheu proposta da OAB/SC e aprovou orçamento de R$ 52,52 milhões para a remuneração da advocacia dativa este ano, além de uma projeção de receita histórica para o triênio 2022/2024, superior a R$ 150 milhões.
“A melhoria na remuneração é crucial para a permanência dos advogados e advogadas no sistema, garantindo a sua capilaridade, e para assegurar a prestação deste serviço tão relevante para a população”, frisa a presidente da OAB/SC. São quase 13 mil advogados cadastrados no sistema AJG, enquanto a Defensoria Pública, que atua em somente em 24 das 111 Comarcas do Estado, não consegue atender nem mesmo a demanda nos municípios onde há estrutura de atendimento dos cerca de 120 defensores públicos em atividade.
A diretoria da OAB/SC e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC) também apresentará aos participantes projetos em curso para a advocacia, como o Einstein Conecta, serviço de orientação médica on-line do Hospital Israelita Albert Einstein oferecido totalmente sem custos e funcionando 24h, e o amplo programa de capacitação e aperfeiçoamento desenvolvido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e Comissões de Trabalho da Seccional, com a realização de dezenas de eventos jurídicos no interior do Estado.
Colaboração: Alvo Conteúdo Relevante – Assessoria de Imprensa da OAB/SC
