A Prefeitura de Braço do Norte informa que, diante da relevância dos fatos e com o objetivo de obter todos os elementos necessários para a adequada apuração administrativa, a Administração Municipal diligenciou para ter acesso ao Inquérito Policial nº 43.2026.10183, concluído pela Polícia Civil de Santa Catarina.
Nesta quinta-feira (01), o Município teve acesso ao conteúdo do inquérito policial e, a partir desse conhecimento formal, tomou ciência das conclusões apresentadas pela autoridade policial, que indiciou o vigilante responsável pelo controle de acesso da unidade e a então coordenadora da instituição, conforme consta do relatório final da investigação.
Diante dos elementos constantes do inquérito e visando preservar a segurança das crianças, a regularidade do serviço público e o adequado andamento da apuração administrativa, a Prefeitura determinou o afastamento do vigilante de suas atividades na unidade escolar, observadas as disposições legais aplicáveis.
A Prefeitura informa, ainda, que a coordenadora da unidade foi exonerada da função de direção.
Paralelamente, permanece em andamento a sindicância administrativa instaurada pelo Município, que seguirá seu curso regular, inclusive com a análise dos novos elementos constantes do inquérito policial e a oitiva dos envolvidos, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A Administração Municipal ressalta que o indiciamento realizado pela Polícia Civil constitui ato próprio da investigação policial e não representa condenação ou decisão definitiva de responsabilidade, cabendo às autoridades competentes a adoção das providências previstas em lei.
A Prefeitura de Braço do Norte reafirma seu compromisso com a proteção das crianças, com a transparência na apuração dos fatos e com a adoção de todas as medidas necessárias para o esclarecimento da situação e o fortalecimento dos protocolos de segurança e controle de acesso nas unidades municipais de educação infantil.
