A reparação de um equívoco na Lei 11.227, de 20 de novembro de 1999, que altera o perímetro do Município de Braço do Norte, está prestes a acontecer.
O prefeito, Beto Kuerten Marcelino, e o vereador Allan Lopes Prudêncio, estiveram nesta quarta-feira, 23, no gabinete do deputado Julio Garcia, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) solicitando a alteração.
Beto explica que em 1999, ao anexar o Lado da União, parte do Rio Glória e Rio Cachorrinhos ao município, foram registradas partes das comunidades do Rio Indaial e do Rio Carolina como pertencentes a Armazém. “Porém, em Armazém não há registros dessas comunidades, o que dificulta serviços como por exemplo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), prejudicando os moradores das localidades”.
A intenção, de acordo com o vereador Allan, é reparar o erro. “Juntamos registros, mapas, fotografias e uma declaração do Município de Armazém reconhecendo que a área em questão é de Braço do Norte desde a sua criação, em 1955. Acreditamos que com o material apresentado, será possível a reparação”.
Conforme o prefeito, o deputado Julio Garcia se comprometeu em dar entrada no projeto na Alesc. “Como se trata de uma questão que vai além dos limites de Braço do Norte, é necessária a anuência dos deputados estaduais. Agora ficaremos no aguardo da tramitação do projeto e na correção do perímetro, trazendo esta reparação aos moradores, honrando nosso compromisso com a comunidade, firmando em 2020”, encerrou.
