Na manhã desta quarta-feira (29), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Militar Ambiental (PMA), deflagraram a Operação “Libertas”. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão contra 12 pessoas suspeitas de incidir em crimes contra a fauna silvestre, todos expedidos pela Vara Regional de Garantias de Joinville.
Tais medidas integram uma ação nacional, batizada de Projeto Libertas, que visa fortalecer a atuação do Ministério Público no combate aos crimes contra a fauna por meio de análises, estratégicas e aprimoramento jurídico.
As ordens judiciais estão sendo executadas de forma simultânea nas cidades de Joinville, Florianópolis, Armazém, Joaçaba, Águas Mornas, Araranguá e Brusque. Durante o cumprimento dos mandados foram realizadas cinco prisões em flagrante, duas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e três pelo crime do uso de documento falso.
O objetivo da operação é apreender materiais relacionados à prática delituosa gerando provas no contexto investigativo.
Resultados da Operação
O nome “Libertas” foi escolhido em referência ao Projeto de mesmo nome, de nível Nacional, com foco no enfrentamento dos crimes contra a fauna silvestre. A Operação em Santa Catarina está inserida no contexto nacional do projeto. Que é uma iniciativa da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
Essa associação busca incrementar a capacidade institucional e a efetividade dos Ministérios Públicos para processar os crimes contra os animais silvestres. O projeto iniciou-se em 2022, nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Maranhão.
A Operação de hoje ocorre simultaneamente em 11 Estados: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Ceará, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Que disponibilizaram seus recursos para atuação coordenada no enfrentamento de tais crimes.
A Operação Libertas busca atuar diretamente na defesa e proteção de animais silvestres, resgatando-os do crime e das mãos dos criminosos e encaminhando-os para locais adequados. Como santuários e centros de triagem de animais silvestres (CETAS.
Para execução da Operação em Santa Catarina foram mobilizados 22 integrantes do GAECO e 74 Policiais Militares. Sendo 66 da Polícia Militar Ambiental e 08 Policiais Militares de equipes táticas, totalizando 96 agentes. O policiais estão agindo nas sete cidades em que a operação está sendo deflagrada.
Além disso, conta com um profissional veterinário disponibilizado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, em regime de plantão para sanar eventuais dúvidas encontradas pelas equipes de campo.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração da rede criminosa.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Via Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
