A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), informa a conclusão das investigações que desencadearam as 3 fases da “Operação Maktub”.
Relembre o caso:
Em fevereiro deste ano, a DECOR deflagrou a primeira fase da Operação Maktub, visando apurar fraude em uma licitação de engenharia do município de Forquilhinha, além de outros delitos conexos. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão, oito mandados de busca e apreensão e quatro servidores foram afastados dos cargos.
Com a evolução das investigações, a segunda fase da operação foi realizada no mês de julho, desta feita com o objetivo de apurar crimes contra a administração municipal de Praia Grande. Uma pessoa foi presa durante o cumprimento de outros seis mandados de busca e apreensão. Dois servidores foram afastados das funções, dentre eles o prefeito municipal.
No dia 15/10/2024, a terceira fase ocorreu, novamente com foco no município de Forquilinha. Nesta fase, foram cumpridos vinte e um mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e uma prisão em flagrante foi realizada. Além disso, outros quatro servidores restaram afastados dos cargos, inclusive o prefeito do município. A justiça determinou, ainda, o bloqueio de 1.7 milhão de reais.
Os inquéritos policiais das primeiras duas fases já haviam sido finalizados e remetidos ao Ministério Público e Poder Judiciário.
A conclusão:
Como resultado das investigações da fase III da Operação Maktub, a Polícia Civil identificou fraudes licitatórias em 05 processos municipais distintos, além de ilícitos em outros dois termos aditivos. Por estes crimes foram indiciados oito servidores públicos, o prefeito e nove empresários e funcionários das respectivas empresas.
A investigação também apontou pagamento de propina, resultando no indiciamento do prefeito e de um secretário por corrupção passiva e de um empresário por corrupção ativa.
Além destes delitos, a apuração culminou no indiciamento de 12 pessoas pela constituição de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, sendo eles o prefeito, outros agentes públicos e empresários.
Por derradeiro, a Polícia Civil representou pela manutenção da prisão de um empresário, bem como dos afastamentos dos agentes públicos afastados anteriormente.
O processo segue agora aos cuidados do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça, em razão da prerrogativa de foro de prefeito municipal.
PCSC
