A 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA), sediada em Laguna, identificou dez pontos de extração irregular de minerais nos municípios de Treze de Maio, Braço do Norte e Armazém, na última semana.
Ao todo, foram apreendidos 1.660 metros lineares de pedra e granito. Onze pessoas foram autuadas por executar atividades de pesquisa, lavra ou extração de minerais sem autorização ou em desacordo com a licença ambiental, conforme o artigo 63 do Decreto nº 6.514/08.
Além das autuações administrativas, os envolvidos também responderão criminalmente pelo artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê sanções para a extração de recursos minerais sem a devida permissão legal.
A PMA reforça que a extração irregular de minerais causa danos ambientais significativos, como degradação do solo e contaminação de recursos hídricos, e que operações de fiscalização continuarão sendo realizadas na região.
