A 36ª Sessão Ordinária de 2025, foi realizada na segunda-feira, 26 de setembro, pelos vereadores de Orleans, sob a presidência do Vereador Joel Cavanholi. Na pauta quatro projetos de lei e diversas indicações foram analisados e votados.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0016 de 22 de setembro de 2025 – poder executivo altera dispositivo da lei complementar nº 2.384, de 14 de junho de 2011, alterando vencimento base do cargo de monitor de estacionamento rotativo, suprime número de vagas do cargo e dá outras providências para execução dos serviços do estacionamento rotativo – área azul.
PROJETO DE LEI PE Nº 0054 de 22 de setembro de 2025 – poder executivo – autoriza o poder executivo a transferir recursos para conta do Fundo de Melhorias da PMSC – FUMPOM, visando a aquisição de equipamentos para o 1ºgp/2ºpel/2ªcia/29ºbpm – de Orleans, conforme convênio n. 68149/2024 (rádio patrulha), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PE Nº 0055 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Poder Executivo “reconhece despesas de exercícios anteriores, pagas parcialmente, e autoriza o chefe do poder executivo municipal a empenhar, liquidar, pagar e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI PE Nº 0056 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 – Poder Executivo – dispõe sobre a concessão onerosa em sala no prédio público (Ginásio Municipal Homero De Miranda Gomes) e da cancha de bocha José Cândido (anexo ao ginásio municipal), sala no Estádio Municipal Osmundino Mateus, para exploração comercial de gêneros alimentícios, produtos de consumo imediato e bebidas de conveniência, mediante licitação, com regras sobre uso, manutenção e gestão de horários, e dá outras providências.
Indicação nº. 0247/2025 – Marlise Maria Salvador Zomer ”Que o Executivo faça a colocação de Placas nas Academias ao Ar Livre, identificando os Aparelhos, como utilizá-los e a faixa etária de utilização.”
Indicação nº. 0248/2025 – Marlise Maria Salvador Zomer “Que o Executivo faça a colocação de Um Parquinho Infantil no Loteamento João Paulo II.”
Indicação nº. 0249/2025 – Joel Cavanholi “Que o Executivo providencie a criação de um ponto de apoio, que pode ser instalado em uma estrutura pública existente (como um posto de saúde, escola, centro comunitário ou outro local estratégico), para que funcione como local de entrega e retirada das correspondências dos residentes do Bairro Nova Orleans.”
Indicação nº. 0250/2025 – Joel Cavanholi – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio à Câmara de Vereadores de Orleans de Projeto de Lei que institua o Estatuto da Desburocratização no Município de Orleans.
