A reunião plenária da FACISC em Tubarão também contou com uma solicitação do presidente da ACIVALE, Gustavo Schlickmann, que pediu revisão e alteração no projeto de lei recentemente proposto, que altera as regras de manutenção de crédito de ICMS no Estado de Santa Catarina. A atual redação da proposta restringe a manutenção desse crédito a determinadas atividades, desconsiderando a amplitude do setor agropecuário catarinense.
De acordo com o presidente, a falta de isonomia no tratamento do crédito de ICMS, da forma como proposta, acarreta desigualdades que impactam negativamente as atividades agro de pequeno, médio porte em todo o Estado.
Diante da preocupação, o presidente propôs que as associações empresariais da região encaminhassem um ofício ao Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, durante encontro na ACIT nesta quinta-feira (31). “Pedi atenção e manifestação conjunta de todos os presidentes contra a exclusão do pequeno e médio produtor do benefício de crédito de ICMS. Nossa solicitação foi aceita por unanimidade e entregaremos o ofício ao secretário”, reforça.
Colaboração: Lysiê Santos / ACIVALE