13 junho 2024 - 9:15
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MPSC sugere complementação nos estudos do Diagnóstico Socioambiental

O Diagnóstico Socioambiental de Braço do Norte precisará passar por uma complementação. A sugestão partiu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em reunião na última semana com os poderes executivo, legislativo e sociedade civil organizada.

Com isso, executivo e legislativo chegaram a um consenso e seguirão a orientação do MPSC, para que o executivo faça a complementação dos estudos e o projeto volte a tramitar na Câmara. Além disso, é necessário que o estudo socioambiental e o distanciamento de margens sejam elaborados com leis distintas, hoje é seguido o Código Florestal Federal, com as modificações, o Município poderá legislar sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O diagnóstico socioambiental é o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente utilizados para identificar, prevenir e compensar alterações ambientais produzidas por ações humanas ou pela construção de empreendimentos.

Solicitação do MPSC para complementar o diagnóstico será atendida

Com a integralização do diagnóstico, solicitado pelo MPSC, a preocupação do prefeito Beto Kuerten Marcelino, é que o Reurb, o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas, demore ainda mais para ser ativado. “Não podemos perder tempo, por isso, estamos nos reunindo com empresas para análises do projeto que já temos e complementação dos estudos. Faremos à risca tudo conforme solicitado pelo Ministério Público”, completou.

A expectativa é que, na próxima semana, fiquem prontos o orçamento e a avaliação de quais itens devem ser aprofundados. A complementação do estudo deve ser realizada em duas etapas.

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