Por meio de uma atuação integrada, os Promotores de Justiça da 4ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça apresentaram o trabalho que vem sendo feito pelo MPSC. Os moradores contribuíram com informações, sugestões e relatos e a Prefeitura de Tubarão levou a conhecimento o lançamento de uma licitação para aquisição de equipamentos de drenagem para o bairro. O encontro de mais de três horas ocorreu na noite desta terça-feira (10/3).
“Pedimos o direito de dormir em paz, sem medo da chuva”. Essa foi a frase que marcou o discurso de Joelson Luiz Fernandes, representando o apelo das dezenas de moradores do bairro Dehon presentes na audiência pública realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na noite desta terça-feira (10/3) em Tubarão. O encontro teve como objetivo prestar informações à comunidade e discutir soluções para os alagamentos frequentes na localidade.
Durante mais de três horas, a comunidade, os Promotores de Justiça, o Prefeito, secretários municipais e técnicos debateram a situação do sistema de drenagem do bairro. Em uma iniciativa de trabalho em conjunto, os Promotores de Justiça da 4ª, 6ª e 7ª Promotorias, responsáveis pelo encontro, apresentaram ao público as medidas adotadas pelo MPSC nos últimos meses em relação ao tema. Os Promotores de Justiça ouviram moradores que relataram experiências vividas durante os episódios de alagamento, compartilharam suas percepções e apresentaram sugestões.
O Prefeito de Tubarão e secretários municipais também apresentaram as ações emergenciais que vêm sendo adotadas e os projetos estruturais previstos para buscar a solução definitiva do problema. O cumprimento dessas medidas será acompanhado pelo Ministério Público.
A audiência foi organizada pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça, Rodrigo Silveira de Souza; pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça, Anderson Adilson de Souza; e pelo titular da 7ª Promotoria de Justiça, Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio, que vêm acompanhando de forma integrada os impactos das enchentes registradas na região nos últimos anos. O evento contou ainda com a presença de representantes da Defesa Civil e da Polícia Militar de Tubarão.
“Hoje a gente vive com medo”
Maria de Fátima mora há 40 anos no bairro Dehon e já perdeu diversos pertences em decorrência dos alagamentos provocados pelas chuvas. Na última vez, em 2023, quase tudo foi perdido. “Alagou tudo. Perdi todos os móveis embutidos da casa. Perdi freezer, geladeira, e ainda tem toda a sujeira que fica. Levamos quase um mês para limpar tudo. Sem falar no mau cheiro, que demora para sair, porque é uma água suja, que retorna pelo esgoto. E a gente nunca mais se sente segura, porque é o único bem que temos e, cada vez que chove forte, tudo pode acontecer de novo”, contou a moradora, que acompanhou atentamente a audiência.
José Luiz Tancredo compartilha o mesmo sentimento e ressalta ainda os impactos na valorização do bairro e dos imóveis. “Esse volume de água às vezes chega a um metro, um metro e quarenta, e acaba entrando na casa de muita gente. Sem contar o preço dos imóveis, que caiu bastante, porque ninguém quer comprar ali. A desvalorização é enorme. E tem também a insegurança: às vezes estamos fora de casa e, quando começa a chover um pouco mais forte, já ficamos alertas e ansiosos, porque, quando vemos, a água está entrando em casa”, relatou.
Joelson Luiz Fernandes foi quem reuniu moradores e procurou o Ministério Público para solicitar apoio, iniciativa que deu início às investigações conduzidas pelas Promotorias de Justiça. “Nós temos identificado, desde 2022 e 2023, recorrentes inundações no bairro em função de um sistema de macrodrenagem que não tem funcionado em conformidade com as exigências. Um grupo de moradores passou a se reunir periodicamente e levamos um documento em mãos ao Ministério Público para pedir ajuda, para que o órgão pudesse cobrar do poder público respostas para essas situações”, explicou.
Promotorias de Justiça buscam respostas concretas para a comunidade local
Para o Promotor de Justiça Anderson Adilson de Souza, o encontro representou um passo importante para garantir respostas concretas à comunidade. “O que nós queríamos era uma resposta, e hoje ela foi apresentada. Agora vamos acompanhar a implementação dessas medidas. Como foi colocado pelo Prefeito, existem processos licitatórios em andamento e nós vamos acompanhar esse processo até uma possível definição. O importante é que não há mais um estado de inércia em relação a esse problema; há um estado de ação, e o Ministério Público seguirá acompanhando tudo de perto”, afirmou.
Para o Promotor de Justiça Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio, a participação da população foi um dos pontos mais relevantes da audiência. “A comunidade atendeu ao chamado do Ministério Público, compareceu em número significativo de pessoas, apresentou as suas demandas e ouviu das autoridades os encaminhamentos que vêm sendo dados. Acredito que foi um sucesso. Atingimos o nosso objetivo, que era justamente aproximar a administração pública da comunidade, mediar o diálogo e permitir que os moradores fossem informados sobre as medidas adotadas pelo Ministério Público no curso deste inquérito civil”, disse.
O Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza também avaliou positivamente o encontro. “A comunidade veio em grande número e isso já é um grande feito. Além disso, houve participação ativa, com questionamentos e sugestões. Avalio a audiência como muito positiva”, afirmou.
“A gente sai daqui hoje esperançoso. Acho que essa é a palavra que define o sentimento: esperança. É bom ver que, pelo menos, existe uma tentativa de resolver, de acertar, de encontrar uma solução”, comentou o morador Joelson ao deixar a audiência.
Atuação do MPSC nos últimos meses
Diante da demanda apresentada pela comunidade, a 4ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Tubarão instauraram um inquérito civil para apurar os fatos. Inicialmente foi constatado que, durante as cheias registradas em 2022 e 2023, uma das comportas responsáveis por auxiliar no escoamento da água apresentou falha de funcionamento e acabou permitindo o retorno da água do Rio Tubarão para dentro do bairro Dehon. Além disso, a principal bomba de drenagem não entrou em operação devido a uma falha na rede de energia elétrica, o que contribuiu para o registro de alagamentos em diversas residências.
Entre as medidas adotadas pelo Ministério Público estão a requisição de informações ao Município para esclarecimento dos fatos, a realização de vistoria in loco para verificar as condições das bombas e das comportas utilizadas nos períodos de aumento do nível da água, o pedido de complementação de dados após a inspeção, a realização de sete reuniões com moradores, representantes do poder público, Defesa Civil e técnicos e, por fim, a promoção da audiência pública para apresentar as informações à comunidade, permitir que o Município prestasse esclarecimentos diretamente aos moradores e garantir espaço de manifestação aos afetados.
As respostas da Prefeitura
Durante a audiência, o Prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, e o Secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Marques, apresentaram as ações em andamento e as medidas planejadas. Segundo o Município, foi publicada recentemente uma licitação para aquisição de equipamentos que substituirão alguns dos usados atualmente, que são mais adequados, conforme orientações técnicas obtidas pela Prefeitura. O valor estimado do certame é de R$ 3,9 milhões. A concorrência já foi lançada e as empresas interessadas terão até 60 dias para apresentar propostas.
O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para elaboração dos projetos (estudos preliminares, projeto básico, projeto executivo e compatibilização), execução integral e testes operacionais de duas estações elevatórias de macrodrenagem, contemplando todas as obras civis, mecânicas, hidráulicas, elétricas e de automações necessárias.
Os novos modelos de equipamentos foram definidos após estudos técnicos, reuniões e visitas a cidades que enfrentam desafios semelhantes, como Blumenau e Porto Alegre, além de consultas a especialistas da área. De acordo com o Prefeito e o Secretário, existem diversas opções de bombas disponíveis no mercado, mas foi necessário um processo de análise para identificar a solução mais adequada para a realidade do município.
Como medidas emergenciais, o Município informou que vem fazendo a manutenção das atuais bombas, a limpeza das comportas e a desobstrução de valas. Também será lançada uma nova licitação para a retirada da cobertura vegetal do Rio da Madre, que está bastante obstruído pela vegetação e, em períodos de grande volume de água, acaba influenciando no nível do Rio Tubarão.
Também foi destacado que o Município está buscando ampliar e aprimorar a rede de monitoramento do nível dos rios da região, com o objetivo de prever possíveis cheias e emitir alertas à população.
Situação continuará sendo acompanhada
Ao final da audiência, os Promotores de Justiça reforçaram à comunidade o caráter informativo e participativo do encontro e destacaram que a situação, bem como o cumprimento das medidas apresentadas pelo Município, continuará sendo acompanhada pelas três Promotorias de Justiça.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
