A 16ª Sessão Ordinária do Legislativo de Orleans realizada nesta segunda-feira, 22 de maio, sob a presidência do Vereador Euclides Pilon, contou com uma pauta com dois projetos de lei e duas indicações. A indicação nº. 0021/2023 solicita que o executivo realize estudo para reavaliação da cobrança de imposto predial e territorial urbano da comunidade de Oratório, Taipa, Rio Belo e outras comunidades do interior.
Tema que também foi assunto na Tribuna Livre através do representante da comunidade de Oratório, Valdenir Furlan.
“Para a comunidade de Oratório solicitamos a Regularização da Escritura, valor das taxas cobradas por ser uma comunidade rural. Solicitamos que sejam revistas essas cobranças, pois os valores aplicados são similares aos aplicados no centro”, solicita o representante.
Na plateia além moradores da comunidade de Oratório, havia também das comunidades de Rio Belo, Brusque do Sul, Barracão, Taipa etc; que foram à casa para reivindicar a reavaliação da cobrança de imposto predial e territorial urbano nas suas respectivas comunidades.
Entre os vereadores que se manifestaram em sua maioria foram favoráveis a solicitação de revisão. O vereador Paulo Canever comentou que as primeiras reuniões na comunidade de Oratório aconteceram ainda na época em que Valmir Bratti estava como prefeito. “Na época foi explicado que as propriedades continuaram como rural, e somente a casa seria enquadrada como cobrança de IPTU. Toda área que está sendo urbanizada está passando pelo mesmo problema isso no Barracão, Rio Belo, Santa Clara, Oratório, Brusque do Sul, Rio Pinheiros Baixo, entre outras, acho que houve um erro, equivoco com a empresa que realizou o trabalho” frisou.
O vereador Valter Orbem comentou que todo terreno rural, segundo o regulamento na ocasião em que esteve na pasta, ele pagaria sobre um lote e o restante do terreno manteria a característica rural sendo inclusive cobrado Incra.
O vereador Gabriel Bianco comentou que há alguns critérios que realmente deverão ser avaliados. Disse que o contribuinte deverá fazer um protocolo solicitando a reavaliação.
O vereador Osvaldo Cruzetta comentou que o principal motivo da criação deste perímetro urbano foi ajustar para que o município pudesse buscar recursos juntos as esferas do governo para obras “Há locais onde estão sendo cobrados taxas de lixo de garagem e isso precisa ser revisto” pontua Vá. O vereador solicita que seja feita a suspenção da cobrança até que seja revisto e regularizado a situação nas comunidades do interior.
Acompanhe no vídeo os pronunciamentos completos.
Na ordem do dia os senhores vereadores votaram e aprovaram os itens abaixo relacionados:
PROJETO DE LEI PE Nº 0023/2023 de autoria do Poder Executivo ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O projeto de lei PE nº 0024 de 15 de maio de 2023 que autoriza o poder executivo a firmar parceria por meio de termo de fomento, com a Associação de Universitários do Município de Orleans – Aumo e dá outras providências.
Indicação nº. 0020/2023 Maiara Dalponte Martin “Que o Executivo através da Comissão de Trânsito avalie a possibilidade em tornar via de mão única a Rua João Clemente da Silva, no Distrito de Pindotiba. Esta Rua da acesso a uma fábrica de Jeans.”
Indicação nº. 0021/2023 Paulo Canever; Valter Orbem; Osvaldo Cruzetta; Rodinei Pereira que o executivo realize estudo para reavaliação da cobrança de imposto predial e territorial urbano da comunidade de oratório e demais comunidades do interior. segue em anexo abaixo assinado da comunidade de oratório.
