20 setembro 2021 - 11:49

LEI DA INTEGRAÇÃO: Sistema FAESC/SENAR inicia estruturação das Cadecs em Santa Catarina

Produtores e agroindústrias recebem assessoria técnica e jurídica gratuita para fortalecer cadeias integradas da avicultura, suinocultura e fumicultura no Estado

Para fortalecer e organizar os produtores rurais integrados nas cadeias da avicultura, suinocultura e fumicultura em Santa Catarina, o Sistema FAESC/SENAR-SC montou em 2020 estrutura técnica e jurídica para assessorá-los gratuitamente na constituição e consolidação das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs). Nos últimos três meses do ano foram realizadas 26 reuniões em diversas regiões do Estado para esclarecer dúvidas sobre a legislação, assessorar e capacitar produtores no processo, levantar custos de produção, elaborar pareceres técnicos e jurídicos e mediar as negociações com as agroindústrias (integradoras). Em Santa Catarina, são 18 mil produtores integrados às agroindústrias no setor de carnes e 44 mil na cadeia do tabaco.

A assessoria técnica e jurídica da Federação iniciou em outubro, com 10 encontros nas regiões oeste e extremo oeste. As reuniões envolveram representantes da Cadec Suinocultura UPL Itapiranga e JBS de São Miguel do Oeste no dia 1º em Chapecó; Cadec Avicultura (JBS) em Seara no dia 9; custos na Avicultura (frango de corte) com a equipe BRF Chapecó no dia 13; alinhamento dos trabalhos com representantes de produtores na Cadec Suinocultura Creches e Suinocultura Terminação das unidades SEARA-JBS em Itapiranga no dia 14; Cadec Frango de Corte também em Itapiranga no dia 15 com produtores das unidades SEARA-JBS de Itapiranga e São Miguel do Oeste; representantes da BRF Chapecó no dia 23 e Cadec Suinocultura Creche em Seara no dia 30, com representantes das unidades da SEARA-JBS.

Em novembro, foram oito encontros: Cadec Frango de Corte em Chapecó (BRF); reunião com diretores da BRF Chapecó e representantes de produtores integrados para debate sobre validação de custos de produção, com avanço nas negociações; reunião no Sindicato Rural de Chapecó para alinhamento dos trabalhos; realização do quarto módulo do programa Cadec Brasil nas Cadecs Suinocultura Creche (SEARA-JBS Itapiranga, Seara e São Miguel do Oeste), Suinocultura Terminação (SEARA-JBS Itapiranga e São Miguel do Oeste) e Frango de Corte (SEARA-JBS Itapiranga e São Miguel do Oeste); Cadec Frango de Corte da unidade da BRF de Videira e Cadec Avicultura de Corte da unidade SEARA-JBS de Itaiópolis.

No último mês do ano, produtores e representantes das agroindústrias SEARA-JBS de Itapiranga e São Miguel do Oeste e BRF Chapecó se reuniram novamente em oito oportunidades para debater e alinhar preços, custos e remuneração das cadeias de aves e suínos. O trabalho segue em andamento em todo o Estado, com novas reuniões agendadas a partir de janeiro.

A estruturação coordenada pela FAESC tem o apoio dos Sindicatos Rurais, que disponibilizam espaço para as reuniões e encontros das Cadecs e capacitação dos membros das Comissões sobre a Lei de Integração. Os treinamentos são proferidos pelo prestador de serviço de instrutoria Erno Menzel, com base no Projeto Cadec Brasil, do SENAR Nacional, que aborda quatro módulos sobre os temas: Lei da Integração Descomplicada; Preparação e Condução de Reuniões; Técnicas de Negociação e Gerenciamento de Custos de Produção.

“É um trabalho que apoia e capacita os produtores e representantes dos integrados para que desenvolvam as competências e melhorem os resultados e as negociações. Tanto produtores quanto agroindústrias têm elogiado muito a iniciativa da FAESC, fundamental para a real integração no Estado”, destaca o instrutor Erno Menzel.

AVANÇOS AO SETOR

Criada pela Lei da Integração (Lei 13.288/2016) para promover a transparência na relação contratual entre produtores integrados e agroindústrias, a Cadec tem como funções a elaboração de estudos e análises relacionados às cadeias produtivas e ao Contrato de Integração Vertical; o acompanhamento e apreciação dos padrões mínimos de qualidade exigidos para os insumos e produtos objetos do contrato; o estabelecimento de sistemas de acompanhamento e avaliação do cumprimento dos encargos e obrigações dos contratantes; o esclarecimento de dúvidas e solução de litígios entre os produtores integrados e a integradora; a definição de requisitos técnicos e financeiros a serem empregados na atualização de indicadores agropastoris e a formulação de um plano de modernização tecnológica da integração.

O presidente do sistema FAESC/SENAR-SC, José Zeferino Pedrozo, explica que a Lei fixou as bases para os contratos de integração entre a indústria e os produtores integrados e criou as Cadecs como mecanismo para deliberação de todos os assuntos relacionados à integração, como forma de construir consenso. A partir delas, cada unidade da integradora e os produtores a ela integrados devem constituir a Cadec, composta de forma paritária.

As decisões definidas nas reuniões das comissões são registradas em ata e passam a integrar os contratos de integração, o que garante aos produtores a continuidade das ações. Desta forma, as Comissões buscam a distribuição justa dos resultados da integração, a redução da assimetria informacional que predomina no setor e o equilíbrio de forças nas negociações entre produtores integrados e agroindústria.

“Criamos estrutura para capacitar os produtores, assessorá-los técnica e juridicamente, de forma gratuita, para que as Cadecs sejam de fato e de direito constituídas no Estado, em todo os municípios onde há agroindústrias que atuam nestas cadeias produtivas. Além de uma exigência legal, as Comissões fortalecem a relação entre as partes e asseguram a participação dos produtores na formação da remuneração. É um avanço para o setor”, detalha Pedrozo.

O presidente também informa que paralelamente à estruturação das Cadecs nos municípios, a FAESC criará o Fórum Estadual das Cadecs de Avicultura e Suinocultura, que unificará o debate e as deliberações das atividades em Santa Catarina.

Para ter acesso à estrutura montada pelo Sistema FAESC/SENAR-SC, os produtores rurais e os representantes das agroindústrias podem entrar em contato com os Sindicatos Rurais nos municípios ou pelos e-mails da Federação: [email protected][email protected] e [email protected]

Fonte: MB Comunicação 

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