Foi aprovado pelo Legislativo de Treviso, na sessão ordinária de ontem, dia 20, o projeto de lei que permite ao município firmar convênio para prestação de serviços de urgência e emergência no pronto atendimento 24 horas de Siderópolis.
Segundo a proposição do Executivo, o repasse financeiro será realizado de acordo com a quantidade de atendimentos mensais. De 0 a 30 pacientes de Treviso, serão repassados R$ 10 mil; já de 31 a 60, o valor será de R$ 15 mil; e acima de 61 pacientes, R$ 20 mil.
O pagamento será realizado mediante apresentação de relatório de atendimentos fornecido pela Secretaria de Saúde de Siderópolis. O convênio terá duração de 1 ano, e pode ser prorrogado por igual período.
Vereadores aprovam projeto que permite ao município parcelar dívidas
Dívida previdenciária pode chegar ao valor de até R$ 4,8 milhões
Por unanimidade, os vereadores de Treviso aprovaram o projeto de lei que permite ao município parcelar e/ou reparcelar os débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), perante a Receita Federal do Brasil (RFB), e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Os débitos previdenciários do Executivo incluem o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a Fundação do Meio Ambiente, e podem chegar ao valor de até R$ 4,8 milhões.
O projeto foi apreciado com dispensa de parecer das comissões permanentes da Casa. Para o presidente do Legislativo, vereador Luciano Miotelli, o valor da dívida poderia ser utilizado em melhorias no município.
“A urgência na aprovação desse projeto é para que o nosso município tire seu nome da lista de devedor, ou seja, nós temos um município impossibilitado de receber qualquer tipo de recurso de emendas parlamentares em virtude de seu CNPJ estar comprometido, ou melhor, em débito”, explicou.
O vereador Zander Losso (MDB) criticou a gestão anterior por conta das dívidas repassadas. “Fica aqui a minha indignação com essa situação que está prejudicando todos nós. Não existe dinheiro público, existe o dinheiro de quem paga imposto”, disse.
O vereador Reginaldo Rizzati (MDB) também lamentou a situação financeira do município.
Vereadores de Treviso definem membros das comissões especiais
Os vereadores de Treviso definiram os membros das comissões temporárias especiais que irão atuar na Casa.
A primeira comissão irá debater e elaborar um estudo para manutenção, reestruturação, ampliação e demais necessidades do cemitério local. A segunda comissão irá discutir e elaborar estudo para viabilizar a pavimentação asfáltica e drenagem da Rodovia que interliga Treviso e Urussanga.
As comissões ficaram assim definidas:
Comissão para discutir a situação do cemitério local
- Simoni Ruzza Ariatti (MDB);
- Zander Irineu Losso (MDB);
- Rodrigo Fenili (PSDB);
- Nelson Levati (PP); e
- Simone Goulart Massiroli (PP).
Comissão para discutir sobre a Rodovia entre Treviso e Urussanga:
- Gessi Urbano (MDB);
- Reginaldo Rizzati (MDB);
- Fábio Savaris (PSDB);
- Rodrigo Fenili (PSDB); e
- Nelson Levati (PP).
Os membros foram indicados pelos líderes partidários que compõem o Legislativo. As comissões irão atuar por 90 dias, o prazo pode ser prorrogado por igual período.
Assessoria – Câmara de Treviso
