A suspenção temporariamente o concurso público da Prefeitura de Orleans para a vaga de motorista socorrista foi determinada pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Orleans, Bruna Canella Becker.
O motivo segundo a liminar, é de que teria havido ilegalidade na correção da prova prática de um dos candidatos que entrou com o mandado de segurança, por se sentir lesado.
Conforme a decisão judicial, uma das questões onde teria que ser respondido sim ou não para a prova prática do candidato, a pessoa que estava realizando a prova, assinalou duas alternativas, e ele perdeu um ponto da questão.
“Da análise da Ficha de Avaliação Prova Prática Motorista Socorrista, referente ao concurso público edital n. 001/2022, infere-se que no item 10 da questão “postura ao dirigir no trajeto”, cujo peso era 10,0 – soma de todos os itens da questão, sendo 1,0 ponto cada -, o avaliador preencheu as respostas “sim” e “não”, tornando impossível afirmar qual das respostas realmente é a correta, já que a avaliação foi realizada de forma prática”, afirmou a magistrada .
Vale ressaltar que decisão da juíza é liminar e vale até o julgamento do mérito, que ainda não teria prazo definido.
Na decisão ela destacou a suspensão do concurso para a vaga de motorista socorrista conforme relato a seguir:
“Ante o exposto, DEFIRO a liminar para:
a) Suspender os efeitos da avaliação prática do impetrante relativa ao cargo de Motorista Socorrista do Concurso Público n. 01/2022, bem como determinar o cômputo da pontuação do item 10 da questão “postura ao dirigir no trajeto” em favor do impetrante, devendo a autoridade impetrada proceder ao cálculo da pontuação final do candidato na prova prática; e
b) Suspender o Concurso Público n. 001/2022, com relação ao cargo de motorista socorrista, até o julgamento final desta ação mandamental, a fim de evitar ulterior prejuízo aos demais candidatos.
DEFIRO a justiça gratuita. NOTIFIQUE-SE a autoridade apontada como coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que julgar necessárias.”
A decisão foi proferida no dia 23 de setembro.
Município manifestou-se
A Procuradoria da Prefeitura de Orleans destacou em nota divulgada que o Município ainda não foi comunicado oficialmente sobre a liminar e que a ciência do processo se deu de forma extrajudicial. A nota também afirma que o Município não possui gerência sobre o certame, já que foi contratada empresa para organizar e realizar o concurso público.
Além disso, a Procuradoria salienta que o concurso já foi homologado e os candidatos aprovados já estariam trabalhando em suas funções.
Em contato com a empresa que realizou as provas, a informação da assessoria é de que todas as questões pontuadas pela Procuradoria foram respondidas ao Município.
Confira a Nota na integra nota-imprensa
