20 setembro 2021 - 4:47

Justiça Estadual retoma atividades presenciais nesta quinta-feira

OAB/SC cobra agora retorno gradual também no TRT-SC e TRF4

A Justiça Estadual retoma as atividades presenciais nesta quinta-feira (1º/7), após atendimento de pleito da OAB/SC formulado em abril e reiterado por manifesto do Colégio de Presidentes de Subseções da instituição no dia 19 de junho. De forma gradativa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) restabelece o atendimento ao público e os serviços presenciais.

No entanto, a OAB/SC quer garantir medida idêntica nos demais Tribunais, e por isso reiterou nesta quarta-feira (30/6) o mesmo pedido de retorno gradual, com atendimento dos critérios estabelecidos pelas autoridades médicas e sanitárias, ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Seccional considera ser a forma de atendimento mais adequada para atos processuais mais complexos, que o meio digital não tem dado conta.

“A OAB, na condição de porta-voz da cidadania, entende que a Justiça é serviço essencial e que há urgência na retomada do cumprimento de determinados atos presenciais, como forma de disponibilizar de maneira plena a prestação jurisdicional e de atender com conformidade às Resoluções mais recentes do Conselho Nacional de Justiça”, explica o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Gabinete virtual

Enquanto não há plenitude na retomada das atividades presenciais, a OAB/SC também busca com os Tribunais a garantia de cumprimento de determinação do CNJ para atendimento da advocacia também pelos gabinetes da magistratura “no prazo de até 48 horas”, conforme determina a Resolução 397/2021, editada recentemente pelo Conselho. Isso porque há muitos relatos de dificuldades no acesso aos magistrados.

Na prática, a normativa amplia a função hoje realizada pelo sistema chamado de Balcão Virtual, implementado também a pedido da OAB/SC durante a pandemia e adotada nacionalmente. No entanto, no TJSC e no TRT-SC o Balcão Virtual somente garante acesso direto aos cartórios judiciais e, no TRF4, às diretorias das varas federais.

“Requeremos também acesso virtual aos juízes e desembargadores, conforme contido na Resolução 397/2021 do CNJ, recém editada, para efeito de garantir, seja através da Central de Atendimento ou do Balcão Virtual, ágil atendimento da advocacia também pelos gabinetes da magistratura”, destaca o presidente da OAB/SC em novo ofício enviado nesta quarta-feira aos presidentes do TJSC, Ricardo Roesler, do TRT-SC, Maria de Lourdes Leiria, e do TRF4, Ricardo do Valle Pereira.

Como será a retomada gradual no TJSC

Conforme a Resolução Conjunta n. 17/2021 do TJSC todas as unidades judiciais e administrativas deverão restabelecer, em etapa preliminar, os serviços presenciais e o atendimento ao público interno e externo, com percentuais escalonados:

• até 20% do quadro de pessoal da unidade nas comarcas que se encontram em regiões de saúde com risco potencial de contágio pela Covid-19 gravíssimo (vermelho);
• 30% do quadro de pessoal da unidades nas comarcas com risco potencial grave (laranja) e
• 50% da unidade nas comarcas com risco potencial alto (amarelo).

Segundo a normativa, o atendimento e os atos jurisdicionais presenciais serão reservados aos casos estritamente necessários, quando for inviável a realização por via remota ou virtual, e deverão seguir estritamente protocolo de segurança definido pela Diretoria de Saúde.

O acesso aos prédios do Judiciário permanecerá restrito a desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores, além de servidores, estagiários, terceirizados e residentes do Judiciário, incluindo peritos e auxiliares da Justiça.

Assessoria da OAB Florianópolis

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