O Ministério Público de Santa Catariana (MPSC) investiga possíveis atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos por agentes políticos, servidores públicos e profissionais de saúde no Município de Urussanga. As apurações se iniciaram em abril com a instauração de uma notícia de fato, que é um procedimento inicial de investigação, com o objetivo de apurar suspeitas e levantar indícios de irregularidades na distribuição das doses de vacinas contra a covid-19. Após a análise das primeiras informações coletadas sobre os fatos, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil.
Segundo as informações, além de agentes políticos e servidores, principalmente profissionais da saúde estariam envolvidos nas fraudes, que tinham como objetivo facilitar a vacinação de pessoas que não faziam parte do público alvo da vacinação contra a covid-19.
Para não atrapalhar as investigações, novos detalhes sobre a apuração dos fatos serão divulgados somente após a conclusão do inquérito civil.
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FURA-FILA RESULTA EM RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, CRIMINAL OU POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Ministério Público de Santa Catarina monitora a campanha de vacinação e as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus para prevenir irregularidades, como os casos de desrespeito à fila de vacinação, que deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos.
Os envolvidos em casos de desvios de conduta, como gestores, agentes públicos e privados, que tenham distribuído ou aplicado o imunizante ou que tenham imunizados, de forma irregular, são responsabilizados pelos atos de diversas formas.
Após o MPSC receber a manifestação da possível irregularidade, é instaurado um procedimento específico para apurar o caso, são colhidos elementos para verificar o ocorrido, caso a irregularidade seja comprovada, e são adotadas as providências cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
Os agentes públicos que descumprirem a prioridade legal da vacinação ou responsáveis que determinarem o descumprimento, bem como quem for beneficiado pela vacinação irregular, podem ser responsabilizados civil ou criminalmente e por ato de improbidade administrativa. A responsabilização também acontece em casos de outras irregularidades, como o procedimento incorreto de entrega de doses de vacina ao serviço de saúde privado e a falta de controle de quem foi vacinado.
Na esfera civil, a responsabilização pode resultar em imposição de multa por danos morais coletivos. Na esfera criminal, é passível a caracterização de crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa. Em caso de improbidade administrativa, o agente público e quem foi beneficiado pela vacinação irregular podem receber sanções que levam à perda do cargo público.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
