A 4ª Gerência Mesorregional de Perícias de Criciúma, do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC), foi uma das entidades beneficiadas pelo projeto “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações”, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em evento que aconteceu nesta sexta-feira, 20/09, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki do TJSC, os representantes da entidade receberam o certificado correspondente ao projeto beneficiado em quase R$ 265 mil, para reaparelhamento do setor de perícias em aparelhos celulares e dispositivos móveis. A verba será utilizada na compra de equipamento, hardware e software, de extração e análise de dados de celulares e nuvens de armazenamento, juntamente com computador específico para processamento destas informações. A análise de tais aparelhos é de grande relevância para processos penais por deixarem diversos vestígios importantes para a investigação, como histórico de localização e chamadas efetuadas. Somente entre 2016 e 2018, o número de aparelhos aguardando perícia na unidade cresceu 1.500%, passando de 50 celulares para 800, sendo que este é o tipo de perícia que mais cresce em número de solicitações.
Na solenidade, o TJSC promoveu a entrega de aproximadamente R$ 6 milhões, valores recolhidos na aplicação de penas alternativas, e revertida em favor de 19 iniciativas de grande relevância social no Estado. A entrega foi feita ao gerente da mesorregional e perito criminal Sandro Guarezi Brocca e ao perito Pedro Guerra, pelas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo.
O presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, destacou que o evento chega ao segundo ano com sua importância fortalecida pela grande procura de entidades públicas e privadas interessadas na proposição de projetos. Em atendimento à imprensa, o presidente reforçou a natureza criteriosa na seleção das entidades agraciadas, todas com idoneidade reconhecida, e a transparência no processo de prestação de contas. “Observamos que cada vez mais entidades públicas e privadas, que prestam serviços relevantes à sociedade, têm feito inscrição e apresentado projetos para avaliação. Temos conseguido destinar recursos que eram provenientes de penas aplicadas a pessoas que cometem pequenos delitos ao financiamento dessas atividades, que são muito relevantes para a sociedade catarinense”, destacou Collaço. O presidente do TJSC também observou que magistrados de diversos tribunais do país estiveram presentes na cerimônia para conhecer de perto a iniciativa do Judiciário catarinense. “É um momento, para nós, de extremo orgulho. Tenho a convicção de que esse é um modelo que merece ser copiado e executado por todo o Brasil”, manifestou.
Convidado especialmente para o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin elogiou a iniciativa da Corte catarinense. “Hoje, temos aqui, neste evento, uma resposta positiva, escorreita e exemplar. Quem dera pudéssemos extrair sementes desse solo para arrostar o mundo crepuscular que nos envolve”, enalteceu.
Além do presidente Rodrigo Collaço, do coronel Araújo Gomes e do ministro Edson Fachin, a mesa de autoridades foi composta pelo juiz catarinense e conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler Fontes, pelo senador Dário Berger, pelo procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, pelo presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, além da defensora pública-geral do Estado, Ana Carolina Dihl Cavalin. Completaram a mesa os desembargadores do TJSC Moacyr de Moraes Lima Filho, 1º vice-presidente, e Henry Goy Petry Junior, corregedor-geral da Justiça, além da secretária-geral adjunta da OAB-SC, Luciane Regina Mortari Zechini.
Fonte: assessoria TJSC
