A Fundação Hospitalar Henrique Lage, de Lauro Müller, se tornou oficialmente na terça-feira (15) Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), através de certificado outorgado pela portaria nº 1.191, do Ministério da Saúde (MS), divulgada no Diário Oficial da União (DOU). A certificação aconteceu depois de um intenso trabalho de interlocução entre o Governo do Município, Secretarias de Administração e Saúde e a própria fundação junto ao ministério, iniciado em junho passado.
A intermediação para emitir o certificado de filantropia para a fundação começou em junho passado, com a ida do Prefeito Valdir Fontanella e da Secretária de Administração, Ana Rúbia Prestes Cesconetto, para Brasília. De lá vieram as delimitações de toda documentação necessária para o trâmite, organizada pela FHHL e enviada ao ministério. O processo de certificação iniciou em 24 de junho deste ano e foi confirmado no dia 10 de outubro, com a assinatura da portaria, mas oficializada na edição do DOU da terça-feira (15).
Segundo o Ministério da Saúde, com o certificado de filantropia a Fundação Hospitalar Henrique Lage passam a se beneficiar, também, com a liberação de emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Para conseguir o certificado, é necessário que a entidade filantrópica cumpra alguns requisitos, como oferecer pelo menos 60% de internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais pelo SUS (A FHHL já atende com 70%), além de cumprir metas pré-estabelecidas que melhoram e qualificam o atendimento à população.
De acordo com o Diretor da Fundação, Cleir Estevam, há outros benefícios importantes para o hospital. Um deles é a isenção do depósito do INSS do Empregador. “Isso sem haver perdas para os funcionários. Hoje há cinco funcionários nessa categoria, mas, depois do processo seletivo, teremos 15 funcionários que se enquadram no recolhimento do INSS patronal”, lembra o diretor. Outro benefício adquirido é a isenção de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) além de facilitar o repasse de recursos vindo de parlamentares. Os valores que deixarão de ser recolhidos serão reutilizados dentro da fundação, em áreas e necessidades que ainda serão discutidas.
Para o Prefeito Valdir Fontanella, a luta empreendida para a certificação da filantropia vai trazer frutos para a fundação, principalmente na vinda de recursos para a instituição. “Trabalhamos intensamente junto a várias pessoas em Brasília para conseguirmos o certificado para a Fundação. Vemos nessa conquista a possiblidade dos canais abertos para o trânsito na Capital Federal e em Florianópolis, junto aos representantes do Sul catarinense, para que possamos trazer mais recursos ao hospital”, afirma o prefeito.
O setor hospitalar filantrópico no Brasil é responsável por cerca de 1/3 dos leitos existentes no país, segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Caracteriza-se como importante prestador de serviços ao Sistema, assim como à saúde suplementar. Em 2018, segundo dados do MS, a rede hospitalar beneficente foi responsável por 37,59% dos leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos em 7,1 mil estabelecimentos de saúde em todo o Brasil. Desses, 1,6 mil são hospitais beneficentes que prestam serviços ao SUS e aproximadamente mil são dos municípios cuja assistência hospitalar é formada somente por santas casas e hospitais filantrópicos: essas unidades são do tipo hospital geral, hospital especializado, pronto socorro geral e especializado com leito, unidade mista com leito e turno de atendimento contínuo de 24 por dia.
A Concessão tem validade de três anos a contar da data de publicação no DOU.
Pacientes de toda a região e outros estados – A Fundação Hospitalar Henrique Lage atende cerca de 2.100 pacientes por mês, vindos de todos os bairros e distritos de Lauro Müller e de municípios vizinhos, como Treviso, Bom Jardim da Serra e Orleans. A fundação ainda recebe pessoas para atendimentos vindos de várias partes do país, já que a Serra do Rio do Rastro é passagem para transportadores de cargas, trânsito de pessoas para a região Serrana e Oeste catarinense bem como recebe alto fluxo de turistas.
Segundo Estevam, neste ano já foram registrados atendimentos de pessoas de Porto Alegre e de Chapecó, por exemplo.
A FHHL conta com 62 funcionários para as diversas áreas de atuação, cinco médicos para atendimento de Pronto Socorro, um médico psicanalista, um médico ortopedista, um cardiologista, um cirurgião vascular, um anestesista e um médico para exames de ultrassom.
