1 março 2024 - 9:06

Fortalecer a garantia dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista é tema de reunião na Câmara de Vereadores

Garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um tema de extrema importância, principalmente em municípios onde existem políticas públicas que visam conscientizar a população sobre o assunto. Em São Ludgero, por exemplo, a lei ordinária municipal nº 2.190/2020 criou a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, sempre na primeira semana do mês de abril, e instituiu a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.

Além disso, a lei orienta os estabelecimentos públicos e privados do município a inserirem nas placas de atendimento prioritário a fita “quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do TEA.

Nesta sexta-feira, 17, foi realizada uma reunião na Câmara de Vereadores de São Ludgero, com a presença do advogado Maicon Claudino, acompanhado pela terapeuta ocupacional Joana Cristina Schuch, a fonoaudióloga Debora Schuelter e mães de crianças autistas para debater sobre pontos a serem melhorados na cidade em relação aos direitos das pessoas com TEA. Eles tiraram dúvidas sobre as ações atuais no poder público local. Maicon apresentou uma minuta com dados, e um dos pontos a ser modificado é a alteração do texto da lei municipal, substituindo o termo “orientados” por “obrigados” a inserirem nas placas de atendimento prioritário para pessoas com TEA. Tendo em vista que poucos estabelecimentos fixaram placas com tal informação.

O presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Pereira, se colocou à disposição para dialogar com a assessoria jurídica da Casa sobre as possibilidades de alterações na lei municipal. A secretária de saúde, Morgana Rech da Silva, falou sobre a análise que está sendo realizada nas unidades de saúde quanto à implantação de orientações sobre as prioridades, não só para o autismo, mas em geral. Já a secretária de educação, Maria Marlene Schlickmann, evidenciou os desafios que a rede municipal de ensino enfrenta para atender da melhor forma possível os alunos com Transtorno do Espectro Autista. Importante ressaltar que ela é a idealizadora da Lei acima citada e se colocou à disposição para ações que fortaleçam a garantia dos direitos na rede de ensino.

É fundamental que as políticas públicas existentes sejam efetivamente colocadas em prática, garantindo que as pessoas com TEA tenham seus direitos respeitados e possam ter acesso a atendimentos prioritários e de qualidade. A conscientização da população sobre o assunto também é de extrema importância para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos.

Dentro das solicitações, apresentadas em reunião, está a criação de um Senso Municipal Anual Quantitativo, para levantamento de dados sobre pessoas que possuem laudo atestando o transtorno ou suspeita. Implementar na lei municipal o reconhecimento do cordão de girassol, de uso facultativo, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e também deixar a cargo da Administração Municipal o fornecimento de tal cordão (foto em anexo).

Foi sugerido a criação de uma Comissão Municipal com atribuição de realizar debates e ações voltadas para a saúde, educação e todos os direitos que assistem aos autistas, além de promover a interlocução entre familiares e a municipalidade.

O presidente da Câmara Municipal Alexandre Pereira, que viabilizou a reunião, reforçou que deve ser realizada uma força-tarefa para solicitar aos estabelecimentos públicos e privados que se adequem quanto à implantação de placas prioritárias e orientem os funcionários que prestam atendimento, da importância que o tema remete.

Colaboração: Fernando sombrio/Assessor de Comunicação

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