o próximo dia 15 (quinta-feira), às 16h30, no Gabinete da Prefeitura de Orleans, a Comissão do Diagnóstico Socioambiental (composta por técnicos da FAMOR e da Prefeitura) juntamente com a SATC realizarão a entrega do Relatório do Diagnóstico Socioambiental produzido para a cidade. O estudo que foi contratado pela Administração Pública por meio da AMREC, contou com profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, biologia, cartografia, engenharia e jurídica ao longo de 12 meses. O objetivo do material que contêm mais de 400 páginas é apresentar as proposições para alterações nas Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas em área urbana consolidada do município, conforme Lei n.º 14.285/2021 e a Resolução CONSEMA n.º 196/2022.
Composto por relatório que dispõe de metodologia, resultados, figuras e mapas, a base cartográfica restituída em arquivo aberto (Ortoimagem, MDT, vetorização das edificações e APP e dos rios), bem como APP modelada, que serão entregues em arquivo aberto, não editável junto a um Projeto de Lei, que após aprovação pela câmara de vereadores, passará a vigorar como lei municipal.
Para o Prefeito de Orleans, Jorge Luiz Koch, “o Diagnóstico Socioambiental será muito importante para o município, pois identifica a área urbana consolidada, de relevante interesse ecológico e risco, com intuito de definir quais locais são de preservação permanente de cursos d´água. O documento ainda leva em consideração as peculiaridades que o município tem”, diz.
Colaboração: Debora Legnani
