Os vereadores de Orleans estiveram reunidos na segunda-feira, 24 de maio, para a realização 17ª Sessão Ordinária de 2021. Na ordem do dia os senhores edis deliberam sobre dois projetos de lei, um requerimento e duas indicações.
O projeto de lei do legislativo PL de número nº 0006/2021, tem por objeto alterar a lei complementar nº 2714 de 12 de maio de 2017 “Porteira Adentro”.
Conforme o parecer n. º 22/2021, da comissão de redação, legislação e justiça e da comissão de finanças, orçamento e contas do município. A PL objetiva incluir no rol dos beneficiários do programa Porteira Adentro os prestadores de serviços de atividades turísticas em meio rural.
E tem como justificativa que o turismo é uma atividade econômica que está crescendo muito no Brasil e na região. O turismo rural serve também como alternativa econômica para propriedades rurais, para aumentar a renda familiar. Diversas são as possibilidades de investimentos nas áreas rurais, tais como hospedagem, alimentação e outros serviços.
O propósito da lei Porteira Adentro é de atendimento dos agricultores e produtores rurais do município de Orleans, destinado a facilitar o acesso dos mesmos aos recursos da mecanização agrícola e apoio à infraestrutura da propriedade, objetivando a ampliação de renda, geração de trabalho e manutenção do laboro no campo, para evitar êxodo rural.
Já o Projeto Lei Complementar nº 0002/2021 altera dispositivos da lei complementar nº 1.957, de 09 de maio de 2006, que cria, mantém e extingue cargos, modifica número de vagas e altera vencimentos dos servidores comissionados no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
De autoria do vereador Valter Orbem, o requerimento nº 0010/2021 “Que o executivo forneça a quantidade de cestas básicas feitas, referente as notas fiscais n. 6.254, 6.265, 6.286, 6.297 e 6.328 do fornecedor Antônio Volpato EPP, que totalizaram o valor de R$ 281.478,81. Destas, quantas foram efetivamente entregues mensalmente.”
Foram ainda votadas duas indicações
A indicação de nº. 0048/2021 de autoria do Vereador Dovagner Baschirotto “Que o executivo através da Comissão de Trânsito faça uma faixa elevada na Rua Professor Maia em frente a Creche Flávio Bussolo, sentido centro, inclusive restaurando a faixa elevada que já está instada no sentido Centro – SC 108.”
Indicação nº. 0049/2021, de Marlise Maria Salvador Zomer Solicitando “Que o Conselho de Trânsito, transforme em mão única a Rua Rui Pfützenreuter, no Bairro Alto Paraná, bem como, estabeleça o estacionamento em apenas um lado da via.”
Na Tribuna Livre manifestaram-se alguns vereadores, entre eles, Gabriel Bianco (MDB) Marlise Maria Salvador Zomer (PSDB), Pedro João Orbem (MDB), Paulo Canever (PSD), Osvaldo Cruzetta (PP), Valter Orbem (PSD), Rodinei Pereira (PSD), Dovagner Baschirotto (MDB) Maiara Dalponte Martins (MDB) e Euclides Pilon (PSDB), e a presidente da Casa Legislativa Mirele Debiasi (PSDB).
Confira os pronunciamentos completos https://youtu.be/0P7sjz592Q0
