Na manhã desta terça-feira (10/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, deflagrou duas operações simultâneas contra supostos crimes contra a administração pública. Ambas se referem a contratos públicos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018 e envolve o mesmo investigado, um ex-agente político. Ao todo estão sendo cumpridos 36 mandados de busca em apreensão em residências e setores públicos, conforme decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A operação “Operação Varredura” tem como objetivo desarticular um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos de limpeza urbana. Nesta ação, estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em dois estados. As diligências ocorrem nas cidades de Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, em Santa Catarina, e em Curitiba, no Paraná.
As apurações indicam a participação de agentes públicos e empresários, além de possíveis práticas criminosas voltadas ao direcionamento de certames e ao favorecimento de determinadas empresas.
As investigações apontam indícios de conluio entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos. Os elementos reunidos até o momento sugerem que os atos tinham como objetivo frustrar a competitividade das licitações, possibilitando a contratação reiterada de um mesmo grupo empresarial.
Também foi identificada a celebração recorrente de contratos emergenciais sem respaldo fático ou jurídico, o que pode ter causado prejuízos significativos aos cofres públicos. Entre os fatos apurados, constam ainda possíveis vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados.
Há, ainda, indícios de ocultação da real dinâmica contratual e financeira, levantando a suspeita da prática de crimes contra a Administração Pública, como corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
Com a deflagração da Operação Varredura, busca-se desarticular o núcleo das irregularidades, individualizar as responsabilidades e restabelecer a legalidade, a transparência e a moralidade na gestão dos serviços públicos essenciais do Município.
As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.
O nome da Operação Varredura faz alusão ao objetivo central das investigações: contratos de limpeza urbana do Município.
OPERAÇÃO SKYFALL
A “Operação Skyfall” visa a apurar a prática de crimes contra a administração pública, direcionamento de contratos e favorecimento indevido no âmbito de contratações municipais, supostamente envolvendo agentes públicos e empresas privadas. Durante a ação, 16 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão.
O suposto esquema beneficiaria empresas do ramo de tecnologia em geoprocessamento e soluções cartográficas, bem como empresas do setor de engenharia de sistemas.
As investigações indicam atuação conjunta de agentes públicos e integrantes do setor privado em um possível esquema de favorecimento e direcionamento de contratos.
Os elementos analisados apontam que o agente público fraudou licitações e contratos administrativos, ao permitir a contratação de empresa da qual era sócio oculto. Mesmo ciente da vedação legal que impede a participação, direta ou indireta, de agentes públicos em licitações ou na execução de contratos administrativos, ele teria ingressado na referida sociedade, realizado investimentos financeiros e autorizado a adoção de artifícios fraudulentos para direcionar a contratação da empresa. As condutas, conforme apurado, teriam se repetido em ao menos quatro ocasiões, com a consequente prorrogação dos contratos.
A investigação também aponta indícios de direcionamento e fraude em licitações, com subcontratações previamente combinadas, fragmentação de contratos para driblar exigências legais e editais supostamente elaborados sob medida. Os documentos revelam requisitos técnicos restritivos e prazos inexequíveis, que na prática limitavam a concorrência e favoreciam empresas específicas dos setores de engenharia de sistemas e geoprocessamento.
A apuração indica também que uma das empresas envolvidas foi rapidamente contratada pelo município, logo após a criação, para executar serviços cartográficos, apesar de não possuir, à época, estrutura, equipe ou capacidade técnica compatível com o trabalho contratado.
As apurações demonstram indícios de uso indevido de recursos da educação básica para custear um sistema de gestão territorial sem relação com a área. Além disso, as evidências mostram que o esquema teria alcance regional, com atuação coordenada em diversos municípios, participação combinada de empresas para influenciar licitações e editais praticamente idênticos que resultavam em processos com apenas uma empresa concorrendo — o que reforça a suspeita de direcionamento.
A apuração tem como objetivo confirmar as informações já levantadas e identificar todos os envolvidos no esquema.
As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.
O nome da Operação Skyfall faz alusão ao objetivo central das investigações: contratos com empresa de cartografia por satélite onde as informações e os contratos “caem do céu”.
O GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
