Os vereadores de São Ludigero estiverama reunidos na segunda-feira, 25 para arealziação de mais uma Sessão Ordinária . No expediente nada foi registrado
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019, que autoriza o chefe do poder executivo a transferir recursos financeiros mediante termo de repasse para a sociedade beneficiente santa teresinha e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros mediante Termo de Repasse para a SOCIEDADE BENEFICIENTE SANTA TERESINHA- HOSPITAL SANTA TERESINHA de Braço do Norte/SC.
Art. 2º – O Termo de Repasse de que trata a presente Lei será firmado através da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que o mesmo tem por objeto a transferência de recursos financeiros à Entidade para a manutenção do regime de sobreaviso médico de especialidades prestado pelo SBST-HST, conforme estabelecido pelo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e Aditamento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Comarca de Braço do Norte nos autos do Inquérito Civil n. 09.2012.00000416-4.
Art. 3º – O valor do presente termo de repasse será de R$ 37.300,82 (trinta e sete mil e trezentos reais e oitenta e dois centavos), sendo transferido em 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas cada uma no valor de R$ 18.650,41 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos). Parágrafo Único – A Entidade beneficiada com a presente transferência deverá prestar contas dos recursos recebidos num prazo de 30 (trinta) dias, após o seu recebimento.
Justificativa:
A referida entidade apresenta gastos mensais onerosos, atendendo a população da região e do município de São Ludgero/SC, dentre os quais o regime de sobreaviso médico. Por esta razão este município e Câmara Municipal mantêm compromisso de auxiliar com despesas da mesma.
Este projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação
Também foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019, que “estima a receita e fixa a despesa do município de são ludgero para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
Artigo 1º – O Orçamento Geral do município de São Ludgero, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações para o exercício financeiro de 2020, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 49.979.000,00 (Quarenta e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil reais), sendo R$ 33.398.000,00 (trinta e três milhões, trezentos e noventa e oito mil reais) do orçamento fiscal, e R$ 16.580.920,00 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta mil, novecentos e vinte reais) do Orçamento da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
Para mais detalhes acesse o site: https://www.camarasaoludgero.sc.gov.br/
Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação
Manifestações na tribuna
No espaço destinado para as explicações pessoais fizeram o uso da Tribuna da Casa os senhores José Luiz Madeira e Sidinei Blasius, representantes do Rotary Club e da Academia Team Blasius de São Ludgero, falando sobre a atuação das entidades no Município. Na oportunidade divulgaram um evento denominado 1º costelaço Team Blasius, que acontece no próximo domingo e tem caráter social, qual foi desenvolvido pela Team Blasius com apoio integral do Rotary Club.
Maria Marlene Schlickmann (MDB) –
Primeiramente a vereadora ressaltou que os trabalhos na Rua Jacó Becker, bairro Madre Tereza, foram retomados na última sexta-feira e que no acesso ao Morro da Cruz, os trabalhos da segunda etapa serão executados na sequência. Também evidenciou que será feito alguns consertos e melhorias na praça em frente ao Multiuso, com a substituição e conserto de bancos, pequenos reparos e pinturas no Monumento dos Imigrantes. A vereadora parabenizou a Administração Municipal pela avaliação que foi feita baseada nos indicadores de autonomia, gastos com pessoal, de investimentos por meio do índice da Firjan, onde foram avaliados 5.337 municípios brasileiros, no ano de 2018, na referida avaliação a cidade de São Ludgero foi considerada uma gestão fiscal de excelência com a 22ª posição em Santa Catarina e a 114ª posição no ranking nacional. Comenotu que no dia 26 de novembro, teremos a solenidade de formatura do Proerd que é o programa educacional de resistência às drogas e violência. Programa este desenvolvido pela polícia militar com as crianças do quinto ano das redes de ensino, Particular, Municipal e Estadual. A vereadora destacou o empenho de toda equipe do departamento de cultura, da equipe da associação ASAS e da Secretaria de Assistência Social, pela confraternização que está sendo preparada para o grupo de terceira idade, a ser realizada no dia 27 de novembro, a partir das 19 horas. Parabenizou o atleta Cledson Rodrigues Nurnberg que conquistou medalha de ouro nos Jogos Escolares da Juventude. Com este resultado ele também conquistou Bolsa Federal para custear os seus estudos e a sua dedicação ao esporte. Ressaltou que Cledson representou a Escola de Educação Básica São Ludgero. Também parabenizou o professor Jemersom Fernandes por mais esta conquista. Por fim, Maria Marlene Schlickmann convidou a todos para o evento de abertura oficial da programação natalina, dia 28 de novembro na próxima quinta-feira, a partir das 19 horas no Salão Paroquial.
Valério Becker (MDB) –
O vereador usou a tribuna para se despedir, já que o titular da vaga, Valcemir Villani, está retornando a Câmara Municipal. Agradeceu aos colegas vereadores, funcionários da Casa e especialmente ao vereador licenciado, Léo Fuchter, que lhe oportunizou estar vereador. Desejou que as pessoas frequentassem mais as sessões e que nunca foi de usar muito a tribuna, pois não gosta muito de falar. Por fim desejou feliz Natal a todos e um próspero Ano novo.
Por: Fernando Sombrio
