22 outubro 2021 - 3:44

Diversos assuntos na pauta do legislativo em São Ludgero na segunda-feira, 15 de março

Os vereadores de São Ludgero estiveram reunidos na noite de segunda-feira, 15 de março, para a realização de mais uma sessão ordinária.  A Sessão transcorreu dentro da normalidade

Confira os assuntos registrados no  expediente 

Oficio Executivo Nº. 15/2021, da Prefeitura Municipal de São Ludgero, que autoriza o Município a realizar despesas com procedimentos de regularização fundiária que possuam tramitação com fulcro na resolução Nº 08 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 09 de junho de 2014, no âmbito territorial do município de São Ludgero.

Oficio Executivo Nº. 16/2021, encaminhando Projeto de Lei Nº 16/2021, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de São Ludgero no consórcio interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.

Oficio Executivo Nº. 17/2021, da Prefeitura Municipal de São Ludgero, encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária Nº. 15/2021, que autoriza o Município a assumir obrigação financeira com pessoa jurídica competente e habilitada junto aos órgãos competentes para a realização de serviço de inspeção estabelecimentos de manuseio de produtos de origem animal. Os projetos foram encaminhados para a análise das Comissões Permanentes da Casa.
Projeto de Lei Ordinária Nº 04/2021, que ratifica a alteração pelo munícipio de São Ludgero do contrato de consórcio público e do estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental.

Após alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

 Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar termo de colaboração com a Associação São Ludgero de Karatê e dá outras providências.

No valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em 10 (dez) parcelas mensais.

Depois de alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Ludgero e dá outras providências.

O valor do presente termo de repasse será de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo que será transferido para a Entidade em parcela única.

Depois de alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em segunda votação, com emenda

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar termo de colaboração com a Associação Cultural de Artes Marciais Team Blasius.

No valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) repassados em 10 (dez) parcelas mensais.

Depois de alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2021, que   dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Depois de alguns comentários, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº. 13/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a aquisição de vacinas. Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Após a aprovação da quebra do interstício regimental, solicitada pela vereadora Rosilene Borba Wernke, o projeto foi novamente colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.

Indicação Nº 12/2021, de autoria do vereador Afonso Schlickmann, solicitando a instalação de uma lixeira comunitária na Rua Henrique Warmeling, na entrada da estrada geral que dá acesso à comunidade de Santo Antônio.

A indicação foi aprovada por unanimidade.

No espaço destinado para as explicações pessoais fizeram uso da tribuna os vereadores Afonso Schlickmann, Valcemir Villani e Adriano Becker.

Colaboração: Fernando Sombrio / Assessor de Comunicação da CV de São Ludgero 

 

 

- Anúncio -
-Anúncio-
-Anúncio-
-Anúncio-