Na sessão desta segunda-feira, 21, houve a ausência justificada do vereador Adriano Becker.
No expediente foi registrado o oficio da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Ludgero encaminhando Projeto de Resolução Nº 1/2019, que altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa. O projeto fica à disposição dos vereadores por duas sessões ordinárias para a apresentação de emendas.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019, que altera a Lei Complementar Nº 225/2018.
A proposição visa alterar a alíquota referente ao ISS nos Serviços de informática e congêneres de 3,5% para 2% respeitando assim a Lei Complementar n° 116/03, no tocante aos serviços de informática e congêneres a fim adequar a alíquota à legislação federal vigente.
Depois de alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Moção de Repúdio Nº 1/2019, assinado por todos os vereadores da Casa, manifestando-se contrário a instalação de quatro praças de pedágios na Rodovia BR 101, trecho sul de Santa Catarina.
– Senhor Presidente, senhores Vereadores, no uso das atribuições que nos conferem o artigo 119 do Regimento Interno, vimos, à presença do plenário, apresentar a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO, a ser enviada à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional e aos Deputados Estaduais da região sul de Santa Catarina, contra o atual projeto de instalação das 04 (quatro) praças de pedágios na rodovia BR-101 sul.
Sabe-se das dificuldades brasileiras de manutenção e investimentos em obras de infraestrutura e outras, porém, não é admissível que possamos permitir isso, sendo que na região norte do Estado, com quilometragem semelhante, tem somente 03 (três) praças de pedágios, visto que a de Palhoça considera-se do sul do Estado. Além disso, os valores devem ser semelhantes aos que lá (norte) existem atualmente visto que o sul já perdeu demais com o atraso na implantação da duplicação da rodovia BR-101, sendo hoje a região mais carente do Estado de Santa Catarina. Com a confirmação da instalação no modelo atualmente planejado, a região sul catarinense será onerada fortemente, mesmo depois de tantos prejuízos já propiciados à nossa economia, pelos atrasos nas obras e pela falta de investimentos federais.
No espaço destinado para as explicações pessoais fizeram uso da Tribuna o Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação, Valcemir Villani, a Assistente Social Caroline Crocetta Turazzi e a Psicóloga Jeovana Bartolomeu de Oliveira, falando sobre a Política de Assistência Social do Município, quanto aos 10 anos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Explicações Pessoais
Vereador Lucas Peters (PP) –
Em um primeiro momento o vereador falou sobre a falta de calçada próximo a revenda do Calinho, o que atrapalha o trafego de pedestres. Solicitou que o executivo faça uma limpeza e roçada na rua do ESF, do bairro Jardins, que o mato está tomando conta. Disse que aquela subida também poderia ser colocado cimento. Também pediu para fazer uma roçada perto do bar do seu Zé, assim como uma limpeza no córrego na Rua Henrique Hobold e Alexandre De Pieri. Por fim disse que na rua do bairro Jardins falaram que já tem energia, tem água e os moradores pagaram as escrituras para a empresa XPNG, mas a empresa não apareceu mais, que acredita demorar muito ainda para acontecer. Comentou que está tudo bem quieto e tem muita gente querendo sair do aluguel. Disse que infelizmente vão ter que esperar, que ouviu rumores de que a empresa estava meio quebrada. Falou que não acredita muito que se as escrituras não saírem vão devolver o dinheiro. Ressaltou que já tá fazendo mais de quatro anos e até agora não se tem notícia sobre as escrituras. Disse que as pessoas cobram todo dia sobre o assunto.
Aviso:
A próxima Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, 29 de outubro de 2019, às 11h30min, devido ao Ponto Facultativo de segunda-feira, 28. Dia do Servidor Público.
Por: Fernando Sombrio
