Os membros da Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei (PL nº 33/2019) de autoria do deputado João Amin (PP) que busca permitir que restaurantes e estabelecimentos congêneres possam adquirir pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores. A proposta, que agora segue para votação em plenário, teve como relatora a deputada Marlene Fengler (PSD).
Fonte: Alesc