A Conferência das Partes (COP 11), da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, está em curso em Genebra, na Suíça, de 17 a 22 de novembro. O evento é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e visa banir o consumo de cigarros e outros tipos de fumo, por seus efeitos nocivos à saúde humana.
No entanto, há impactos econômicos que precisam ser considerados, pois a proibição atingirá milhares de produtores rurais que sustentam suas famílias com o plantio do tabaco. Na última safra, Santa Catarina respondeu por 31% da produção de fumo no país, com o trabalho de mais de 40 mil famílias em pequenas propriedades.
A presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Celles Regina de Matos, está na Suíça, representando o Governo do Estado na defesa dos fumicultores catarinenses. Também compõem a delegação catarinense o deputado federal Rafael Pezenti e o prefeito de Mafra, Emerson Maas, pois o Planalto Norte Catarinense é uma das regiões que sofreria forte impacto econômico com sanções ou sem o plantio de fumo. Há também representantes de órgãos estaduais e parlamentares do Rio Grande do Sul e da Bahia, assim como entidades empresariais e de trabalhadores do setor fumageiro.
Esta comitiva do poder público e setor produtivo de SC, RS e BA não pode participar dos debates da COP 11. A representação do governo brasileiro com assento na conferência se posicionou favoravelmente às ações propostas na COP 11, inclusive trouxe a sugestão de retirar o filtro dos cigarros para diminuir o consumo. “Nossa comitiva avalia que esta medida só vai favorecer o consumo clandestino e, como esta é uma COP em atenção à saúde, é uma ação contraditória”, afirma Celles Regina de Matos.
Para a presidente da Cidasc, é também contraditório que a conferência não tenha aberto espaço para o debate, ouvindo a preocupação legítima dos produtores rurais com a manutenção das pequenas propriedades rurais, nas quais muitas vezes o plantio do fumo é o único cultivo viável para o sustento da família. “A questão da saúde é importante sim, e não fazemos apologia ao consumo de fumo, mas sabemos da relevância social e econômica desta produção, que precisa ser levada em consideração”, pondera Celles Regina de Matos.
Mesmo sem acesso ao plenário em que os debates ocorrem, a comitiva catarinense tem mantido contato com parlamentares da União Europeia e diplomatas, expondo o ponto de vista das regiões produtoras. O Governo do Estado considera que os fumicultores contribuem para a economia catarinense e não aceita decisões tomadas de forma unilateral, sem discussão de alternativas que resguardem os interesses do produtor rural e sua permanência na atividade agrícola.
Por Denise De Rocchi: Assessoria de Comunicação – Cidasc
