14 julho 2024 - 3:14
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Cidasc e Polícia Militar Ambiental eliminam criação de javalis e javaporcos em Treviso

Operação partiu após denúncia de criação em propriedade rural.

Os profissionais do Departamento Regional de Criciúma da Cidasc e a Polícia Militar Ambiental fizeram uma operação para averiguar denúncia de criação de javalis. Na propriedade rural em Treviso, constataram diversas irregularidades relacionadas à criação de suínos.

O produtor mantinha fêmeas híbridas de javali e leitões destas matrizes. O javali é uma espécie exótica, sendo proibida sua criação ou cruzamento com porcos, o que é considerado crime ambiental. Além disso, a operação verificou que a propriedade não possuía registro do saldo de suínos e nem as Guias de Trânsito Animal (GTAs), embora o produtor vendesse leitões na localidade. Todo transporte de animais de produção, ainda que ocorra entre propriedades de um mesmo município, precisa ser feito acompanhado da GTA.

Os animais encontrados na propriedade foram sacrificados de acordo com normas do bem estar animal e levados para descarte em aterro sanitário. Os sargentos da Polícia Ambiental também apreenderam na propriedade aves com registro irregular, sendo uma delas com risco de extinção.

Os javalis danificam lavouras, afetam a fauna nativa e animais de criação e podem atacar pessoas. Outro risco é o sanitário, pois os javalis podem ser um vetor de doenças que atingem os suínos e podem contaminar os plantéis.

Saiba mais:

Criar javalis/javaporcos é vetado pela legislação, pois se trata de fauna exótica invasora, selvagem/asselvajada, capaz de destruir lavouras e causar danos à flora e à fauna. Não é só, o javali e o javaporco podem transmitir graves doenças aos suínos e aos seres humanos. A criação de javalis e sua cruza com o porco doméstico é um risco à agricultura e à saúde pública.

Javali e Javaporcos

São animais selvagens ou asselvajados, capazes de percorrer grandes distâncias atrás de comida e de fêmeas no cio.

Além dos prejuízos causados pela destruição de lavouras, danos à flora e a fauna, podem transmitir doenças aos suínos e seres humanos. Doenças transmissíveis aos animais:

  • Peste suína clássica (PSC)
  • Peste suína africana (PSA)
  • Doença de Aujeszky
  • Febre aftosa

Quem poderá abater os javalis?

Os interessados em apoiar a medida, devem acessar o site do Ibama e inscrever-se previamente no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais: www.ibama.gov.br

O manuseio de arma é de controle estrito do exército e as informações para cadastramento podem ser obtidas no endereço eletrônico do Exército Brasileiro: www.dfpc.eb.mil.br

Quem poderá coletar amostras de sangue e transportar carcaças de javalis?

Os agentes de manejo populacional (devidamente cadastrado nos órgãos competentes) que realizaram treinamento coordenado pela Cidasc, em parceria com outras instituições e cadastrados na Cidasc.

A quem caberá a fiscalização?

A fiscalização quanto ao cumprimento da norma caberá à mesma estrutura de fiscalização governamental já existente: Ao Mapa, Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Polícia Rodoviária, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Ima-SC e Ibama.

O transporte de javalis vivos é proibido!

Em Santa Catarina, o transporte de carcaças de javalis abatidos é permitida apenas para os agentes de manejo populacional que possuam autorização de transporte de carcaça emitida pela Cidasc e quando atender os seguintes requisitos:

– sejam de animais abatidos no Estado;

– estejam em condições de reconhecer a espécie abatida;

– estejam devidamente identificadas com lacre da Cidasc;

– estejam acompanhadas de amostra de sangue do javali.

ATENÇÃO!

A criação de javalis ou javaporcos é proibida em Santa Catarina, se souber de algum criatório, denuncie à Ouvidoria: 0800 644 8500 ou www.ouvidoria.sc.gov.br

Caso sejam encontrados suídeos asselvajados mortos por causa desconhecida ou observado sinais clínicos ou lesões compatíveis com doenças de notificação obrigatória, a Cidasc deve ser notificada imediatamente e as carcaças não deverão ser transportadas: 0800 643 9300

Curso para monitoria sanitária de javali

A Cidasc realiza cursos gratuitos, na Plataforma de Educação a Distância (EaD) – ENA Virtual, aberto aos agentes de manejo populacional de javalis, para os interessados em receber capacitação. O treinamento foi desenvolvido pela Coordenação Estadual de Sanidade Suídea da Cidasc, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Suínos e Aves. O objetivo é capacitar os agentes de manejo nas atividades de monitoria sanitária dos animais abatidos e no trânsito de carcaça desses animais.

O curso ficará aberto a todos os interessados, sendo que os agentes que passaram por outro tipo de capacitação em anos anteriores a 2021 devem realizar esse curso on-line para reciclagem dos novos procedimentos e normativas vigentes. O inscrito poderá emitir o certificado após concluir os estudos e realizar a avaliação final com obtenção de nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete), devendo ficar atento ao prazo máximo de 30 dias após a inscrição para concluir todas as etapas.

Inscrições

Para se inscrever, é necessário criar uma conta na plataforma ENA no endereço www.enavirtual.sc.gov.br. Depois, selecionar “Curso de capacitação para agentes de manejo populacional”.  O curso ficará disponível durante 30 dias a partir da inscrição e tem carga horária total de 4 horas.

Etapas da inscrição

1°) Acesse o site: https://enavirtual.sc.gov.br/

2°) Clique em criar conta http://enavirtual.sc.gov.br/login/signup.php e preencha o cadastro corretamente para que não ocorram problemas na emissão do seu certificado. Após preencher o cadastro, você precisa ir para sua conta de e-mail, e confirmá-lo. Esta confirmação deverá ocorrer em até 4 horas, caso haja problemas, acessar o ícone “esqueceu a senha? Não consegue acesso”? http://enavirtual.sc.gov.br/login/forgot_password.php

3°) Em seguida vá até o menu principal > Cursos Corporativos > Finalísticos > Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina > Defesa Sanitária Animal > Curso de capacitação para Agentes de manejo populacional. Inscreva-se no curso utilizando a chave de inscrição JAVCIDASC

Em casos de problemas com o acesso ou dúvidas sobre o curso (conteúdo, inscrição, avaliação e certificação), você deverá entrar em contato com os responsáveis pelo curso, através do e-mail: sanidadesuidea@cidasc.sc.gov.br

Prazos

Após a efetivação da inscrição, o inscrito terá 30 dias para concluir seu curso. Decorrido esse período, o curso ficará indisponível e o certificado não poderá mais ser emitido. O aluno deve ficar atento, pois o bloqueio no acesso ocorrerá no mesmo horário em que a sua inscrição foi realizada.

O curso estará disponível para todos os agentes de manejo que atuam no controle populacional de suídeos asselvajados em Santa Catarina. A participação é de caráter obrigatório aos agentes de manejo que tenham interesse em se tornar voluntários na monitoria sanitária de Peste Suína Clássica (PSC) e por consequência estarem autorizados a realizar o transporte de carcaça dos suídeos asselvajados abatidos. Caso você seja agente de manejo e tenha passado por algum treinamento relacionado ao tema ministrado pela Cidasc ou Embrapa anterior ao ano de 2021, é obrigatória a realização desse curso para reciclagem e novos conhecimentos das normativas que foram publicadas a respeito do tema.

Fonte: Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal

Exército regulamenta normas para controle de javalis

O Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército publicou a Portaria nº 166, de 22 de dezembro de 2023, que atualiza as normas para controle populacional de javalis, considerada caça excepcional para controle da fauna invasora. O retorno da regulamentação do manejo sustentável foi defendido pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR).

A portaria determina que os caçadores excepcionais necessitam do acesso a Produtos Controlados pelo Exército (PCE) para utilização no controle da fauna invasora, nas condições autorizadas pelo Ibama. Entre as mudanças está o prazo de validade do registro que será de três anos, contados a partir da data da concessão ou de sua última revalidação. O registro também deve atender às prescrições da Portaria n.º 56 COLOG/2017. A Guia de Tráfego Especial (GTE) emitida para abate da fauna exótica invasora só terá validade quando acompanhada do documento comprobatório da necessidade de abate da fauna invasora, expedido pelo Ibama.

“Essas medidas são imprescindíveis para integrar as formas de manejo sustentáveis e para evitarmos maiores impactos ambientais, socioeconômicos, e os efeitos nocivos que os javalis provocam na agropecuária e saúde pública”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

O Ibama também informou, por meio de nota técnica, que desde o dia 27 de dezembro de 2023 foram retomadas as análises de pedidos de autorização para controle de javalis. Segundo a nota técnica, em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

É lei

Entrou em vigor no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 18.817, de 26 de dezembro de 2023, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei, proposta pelo deputado estadual Lucas Neves. Essa legislação prevê que o controle populacional do javali-europeu poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização. A SAR, junto com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) estão elaborando a regulamentação desta lei.

+Formulário de Colheita de amostras de Javalis

Fonte: Assessoria de Comunicação – Cidasc

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