31 julho 2021 - 4:41

Câmara Municipal de São Ludgero: Confira as materias deliberadas na sessão ordinária

Reinaldo Coan/Imprensa News Sul

Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de junho, na Câmara Municipal de São Ludgero. Todas aprovadas por unanimidade.

A pauta:

Segunda Votação

Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal de São Ludgero a realizar despesas com evento esportivo 4ª Copa Cidade de São Ludgero.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através do Conselho Municipal de Esportes – CME, em forma de apoio/incentivo ao esporte, com o evento esportivo “4ª Copa Cidade de São Ludgero”.

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2019, que revoga a Lei Ordinária Nº 2.138/2019.

Fica revogada a Lei Ordinária nº 2.138 de 12 de Março de 2019 que deu nomenclatura à via municipal de São Ludgero, qual seja: Rua Paulo Schlickmann Roetger.

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019, institui gratificação especial ao enfermeiro e ao médico responsável técnico das unidades do ESF.

Art. 1º – Fica instituída Gratificação por Responsabilidade Técnica (GRT) ao servidor ocupante do cargo de Enfermeiro e Médico efetivos, o qual for designado a responsabilidade técnica pela execução de programas de saúde pública, bem como a responsabilidade técnica pelas unidades de saúde do Município. §1º – O servidor público designado para o exercício da função de responsável técnico, fará jus a uma parcela de gratificação de função, na forma de que trata a Lei Complementar n.º 003, de 05 de julho de 1991. §2º – A gratificação de que trata este artigo, não será incorporada ao vencimento do servidor, em nenhuma hipótese.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em segunda votação

Primeira Votação:

Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa Nº 2/2018, que dá nomenclatura a via pública do perímetro urbano.

Art.1° – Fica denominada de Rua Dom Pedro I a via pública situada no Bairro Dona Jordina, trecho, com a largura de oito metros, que inicia junto à Rodovia SC 108 e com término na propriedade do senhor Dircio Bardine.

(O Projeto de Lei tem como princípio a necessidade da definição de endereço oficial para os residentes nas propriedades englobadas na rua citada rua, pois com a atual situação não há a possibilidade de instalação de rede de energia elétrica e abastecimento de água, bem como a rede coletora de esgotamento sanitário através do SAMAE de São Ludgero. Tudo isso se deve à imposição dos órgãos de fiscalização estadual acompanhados do Ministério Público).

 

Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa Nº 3/2018, que dá nomenclatura a via pública do perímetro urbano.

Art.1° – Fica denominada de Rua Santo Antônio a via pública que interliga os bairros Dona Jordina e Santo Antônio, trecho, com a largura de oito metros, que inicia junto à Rua Dom Pedro I e com término na propriedade do senhor Marcelo de Bona da Silva

A justificativa é a mesma do Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa Nº 2/2018
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação

 

Manifestaram-se na tribuna os vereadores abaixo relacionados:

Lupércio Becker (PSDB) –

O vereador solicitou ao líder do governo para que fosse feita a pintura de sinalização de lombadas na comunidade de Barra do Norte e de todo o centro. Reforçou cobranças sobre sinalizações para a pintura de faixas e lombadas. Parabenizou a equipe organizadora do Rodeio Crioulo, realizado no CTG Beira Rio no último fim de semana.

Paulo Henrique dos Santos (PRB) –

O vereador fez uma indicação verbal sobre documentações na prefeitura, identidades. Disse que é feito um cadastro, posteriormente levado a Tubarão, e que o documento só retorna após uma semana. Disse que São Ludgero é um município referência em vários aspectos e poderia ser neste também. Pediu para que seja olhado com carinho para este setor. Citou como exemplo um caminhoneiro que precisaria viajar e não pode esperar uma semana. Em outro momento falou sobre mal atendimento de alguns funcionários públicos. Destacou que já foi mal atendido na Delegacia de Polícia Civil do Município.

Maria Marlene Schlickmann (MDB) –

A vereadora enalteceu a atleta Adndriele Raina Zander que disputou o Campeonato Sul-Americano Sub-20 de Atletismo, na cidade de Cáli, na Colômbia, onde conquistou o ouro no Salto em Distância com a marca de 6’29, faltando apenas 2 centímetros para ser recordista da competição. Disse que é bastante frequente ir a tribuna enaltecer a atleta pois ela vem realizando muitas conquistas. Também evidenciou os alunos da Escola de Educação Básica São Ludgero que participaram dos Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc) trazendo vitórias ao Município. Reforçou o belo trabalho do professor Jemersom Fernandes. A vereadora lembrou a todos que na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, é feriado nacional, e que no dia 21, sexta feira, não terá atendimento nos serviços públicos municipais. Apenas os que são essenciais, de emergência. Parabenizou a realização do Rodeio Crioulo e a diretoria do CTG Beira Rio.

Lucas Peters (PP)

O vereador comentou sobre a secretaria de saúde municipal, que estão faltando medicamentos. Também comentou que não há exames e que está sendo constantemente cobrado pela população. O vereador comentou que não vai muito na secretaria pois já não gostam muito dele, mas que traz este assunto a tribuna porque o povo fala e cobra.

Adriano Becker (MDB) –

O vereador trouxe respostas sobre diversas Indicações e solicitações dos vereadores. Quanto a uma árvore próximo ao cartório que está atrapalhando a visibilidade no trânsito, problema levantado pelo vereador Lupércio Becker, disse que ela será podada ou arrancada. Quanto ao ponto de ônibus em frente ao Bar Menegasso, será feita uma reunião na próxima quarta-feira para decidir. A pintura de sinalização da Estrada Geral Bom Retiro está em processo de licitação. Ao vereador Lucas Peters disse que quando for feita a recuperação das calhas na Estrada Geral Bom Retiro será feita a colocação dos tubos que solicitou na semana passada. Quanto a Rua Joinville, trecho com calçamento, disse que se deve ir atrás de recursos e solicitou ajuda dos demais vereadores para ir a Florianópolis solicitar aos representantes estaduais. Sobre o desmoronamento na Rua Henrique Hobold, disse que o secretário de obras vai verificar. Falou que a pintura da faixa de pedestres na Rua Joinville próximo à estação do Samae será feita assim que começarem as outras pinturas. Quanto aos cães nas ruas disse que existe uma parceria com a APA (Associação de Proteção Animal) e Unibave para castração e chipagem destes animais e se tiver cães nas ruas as pessoas devem ligar para a vigilância sanitária. Sobre as mudanças no trânsito da rua Joinville, solicitada pelo vereador Lucas Peters, disse que terão reuniões para decidir possíveis mudanças após o prazo de três meses da inauguração da segunda ponte. Agradeceu ao Rotary Clube sobre palestra realizada recentemente.

Colaboração: Fernando Sombrio

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