O Salão Comunitário do Barracão, em Orleans, foi palco nesta quinta-feira (14) de um encontro decisivo para o futuro da cadeia produtiva do tabaco em Santa Catarina. Agricultores, lideranças do setor, representantes de regiões produtoras e autoridades, incluindo o deputado federal Rafael Pezenti, se reuniram para discutir o Projeto de Lei nº 10/2023, que propõe a possibilidade de classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais, mediante solicitação do fumicultor.
A audiência pública, promovida pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, foi solicitada pelo deputado estadual Volnei Weber (MDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar destacou que a intenção é ampliar o diálogo antes da votação definitiva, prevista para ocorrer após ajustes no texto. “Queremos garantir mais transparência e justiça no processo de classificação, valorizando o trabalho de mais de 65 mil famílias catarinenses que dependem do fumo para viver”, afirmou Weber.
O projeto, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), determina que, quando solicitado, a análise da qualidade do tabaco seja feita na propriedade rural, com custos assumidos pelas empresas compradoras. A medida elimina despesas extras de transporte e, em caso de divergência, prevê arbitragem por terceiros sem ônus para o produtor.
Durante o evento, Volnei Weber anunciou que vai apresentar uma emenda substitutiva ao texto, em concordância com o deputado estadual Sargento Lima, autor do referido projeto de lei, com medidas para garantir mais clareza e segurança para os agricultores. Entre as mudanças propostas estão:
- Fornecimento prévio, por meio físico ou eletrônico, de tabela de classificação acompanhada de imagens ilustrativas e linguagem clara.
- Definição de que o valor pago terá como referência mínima a tabela de preços da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), podendo ser ajustado conforme a classificação obtida.
- Registro do peso, classificação e valor acordado em documento assinado pelo produtor e pelo representante da empresa no ato da negociação.
- Responsabilidade das empresas compradoras pelos custos e materiais necessários para a classificação na propriedade rural.
- Garantia de transparência quando a classificação for feita no estabelecimento da empresa, permitindo que o produtor acompanhe presencialmente o processo, tenha acesso em tempo real aos dados e possa recorrer à arbitragem imediata e gratuita em caso de discordância.
Levantamentos da Afubra mostram a importância econômica do setor no estado: Santa Catarina é o segundo maior produtor de tabaco do Brasil, responsável por 20% da produção nacional. Na safra 2023/2024, foram colhidas 150,3 mil toneladas, gerando faturamento de R$ 3,4 bilhões. Orleans se destacou como o maior produtor do Sul catarinense, com 3.365 toneladas colhidas em 1.669 hectares, envolvendo 579 famílias.
Ao final, agricultores reforçaram que a descentralização da classificação é uma reivindicação antiga, vista como essencial para equilibrar a relação entre produtores e empresas compradoras, garantindo mais autonomia e condições justas de negociação.
Luciana Pons: Comunicação do Deputado Volnei Weber
