O Centro de Eventos Galeano Zomer reuniu autoridades, representantes do setor e público em geral, no dia 19 de junho, para debater o sistema de plantão das farmácias no município. O evento teve por objetivo discutir o impasse envolvendo o funcionamento das farmácias durante o período noturno.
A atual situação do sistema de plantão na cidade enfrenta dificuldades após uma liminar obtida por uma rede de farmácias que permite o funcionamento em horário livre, baseado na lei do livre comercio, contrariando o sistema de rodízio entre os estabelecimentos do município.
O serviço havia sido retomado a cerca de quatro meses através de uma liminar que foi cassada, e que permitiu a volta do rodizio de plantões nos horários noturnos. No entanto, no último dia 04 de junho, por decisão judicial através do STF, suspendeu a abertura e a obrigatoriedade das escalas de plantão. Diante desta decisão, o rodizio de plantão não pode mais acontecer.
No início as farmácias tentaram manter o sistema de plantão após a decisão, mas na prática se mostrou economicamente inviável. Pois a flexibilização de horários permite que várias farmácias estejam abertas durante os horários de pico, tornando insustentável a manutenção de uma única farmácia aberta durante a madrugada, em fins de semana e feriados
O presidente da Câmara de Vereadores de Orleans, Joel Cavanholi, salientou que a intenção da audiência pública foi buscar garantir que a população não fique desassistida no período noturno, no momento de necessidade de medicamentos em casos de urgência.
Assim também como encontrar uma solução que assegure que o serviço não seja inviável economicamente para as farmácias locais.
A vereadora Maiara Dal Ponte Martins, disse na oportunidade, “Estamos aqui para debater sobre a vida do orleanense e o acesso aos serviços farmacêuticos dos moradores nos momentos de maior vulnerabilidade. A decisão traz mudanças na vida do cidadão, a escala de plantão foi criada no município para proteger o cidadão, e garantiu por muitos anos, que mesmo fora de horário comercial, que as famílias tivessem a quem recorrer em caso de necessidade, é uma medida de justiça social” pontua a vereadora.
Jessica Zomer Debiasi ressalta “Nós participamos voluntariamente do sistema de plantão noturno das farmácias de Orleans e estamos aqui para manifestar nossa preocupação com os efeitos práticos desta recente decisão, que garantiu a uma rede de farmácia funcionar em horário livre com base na lei de liberdade econômica. Aqui todos se sente dessegurados” pontua ela.
O representante da CLAMED Farmácias comentou durante a audiência, que a ação movida pela empresa não tem como ponto central Orleans. “Não fomos nós que acabamos com o plantão. A medida Judicial permite as farmácias da rede abrir no horário estendido, não restringe o horário de funcionamento” comenta ele.
O membro do Conselho Municipal da Saúde, Alfredo Karklis, ao manifestar-se comentou. “O conselho atua na cidade de forma voluntária sempre procurando o melhor para a saúde da população de Orleans. Quando foi criado, o plantão de farmácias foi uma longa caminhada para chegarmos ao ponto em que estávamos”.
O impasse na verdade envolve questões jurídicas e econômicas. Atualmente há uma liminar em vigor. Mas as farmácias do município, com apoio do Legislativo e Executivo, buscam força com a população para reverter a decisão e retomar o rodízio de plantões, e com isso garantira a cobertura 24 horas aos orleanenses.
