O Executivo Municipal de São Ludgero já pode firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, tendo por objeto “realização de procedimentos médicos veterinários de castração de animais, implantação de microchip, atendimentos clínicos e cirúrgicos, palestras e oficinas nas escolas do Município de São Ludgero”, a ser executado através do Curso de Medicina Veterinária da Instituição de Ensino. Os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº03/2021, que autoriza o referido Termo de Cooperação e aprovaram por unanimidade em duas votações.
O Termo de Cooperação Técnica de que trata esta Lei, terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes, somente para realização de outro lote para procedimentos médicos veterinários. Quanto ao pagamento serão mensais, conforme prestação de serviços, com base na tabela do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre as partes cooperantes.
Segundo a justificativa de executivo, com este trabalho, fica impedida a recriação sem controle de animais o que pode acarretar no aumento de despesas relacionadas a saúde pública, proliferação de doenças e outros problemas que são ocasionados.
Por Fernando Sombrio
