22 abril 2024 - 7:28
- Anúncio -

Aprovado plano de ação da Lei Paulo Gustavo de Siderópolis

O Governo Municipal de Siderópolis, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, teve aprovado pelo Ministério da Cultura, o plano de ação da Lei Nº 195/2022 – Paulo Gustavo.

O documento foi enviado ao Governo Federal, e agora o município aguarda a liberação para a assinatura do termo de adesão.  O plano norteará a aplicação do recurso de R$ 142.286,30, que será destinado ao setor cultural de Siderópolis.

“Em poucos dias teremos mais uma etapa concluída para recebermos o valor destinado ao município e posteriormente a elaboração dos editais pelo Departamento de Cultura e Turismo. Acreditamos que será em breve, o recurso sendo repassado ao município, teremos agilidade em elaborarmos e lançarmos os editais dentro das áreas específicas da lei”, explicou o assessor de Cultura e Turismo, Arisson Fabrício Nunes.

Como foi criado o plano de ação

Para a implementação da Lei Paulo Gustavo, o Governo Municipal de Siderópolis convocou o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as entidades, associações culturais e demais artistas ligados aos setores das diversas linguagens artísticas.

A classe artística da cidade que compareceu nas oitivas teve as demandas e necessidades ouvidas. Foi por meio desses encontros que foi elaborado o plano de ação.

A finalidade do recurso é prestar auxílio emergencial

Conforme o Departamento de Cultura de Siderópolis, o principal objetivo deste recurso, na forma de repasses, transferidos pela União ao município, é prestar auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas de trabalhadores do setor cultural.

A LPG prevê que podem concorrer à verba da referida lei, as pessoas físicas e jurídicas com e sem finalidades lucrativas, tais como associações, fundações, organizações da sociedade civil que atuem na área cultural.

Considera-se pessoa física e jurídica apta a concorrer aos Editais, aquelas que desenvolvem  atividades relacionadas a artes visuais, música popular ou erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, cultura dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural, de acordo com o disposto no § 9º do Art. 8 da Lei.

Um dos objetivos mais relevantes na implementação da LPG é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo MINC para o setor cultural, tais como: acessibilidade, ações afirmativas, contrapartida Social, participação e protagonismo.

Por fim, o intuito é apoiar os trabalhadores e agentes culturais que privilegiem ações  objetivando a preservação da memória e auxílio de artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural no enfrentamento das dificuldades financeiras ocasionadas durante a pandemia da Covid-19.

Colaboração: Jessica Rosso – Comunicação Prefeitura de Siderópolis

spot_img
-Anúncio-
-Anúncio-
-Anúncio-