A coleta e tratamento de esgoto sanitário é um dos serviços fundamentais de saneamento básico para o desenvolvimento socioeconômico de uma região. Apesar dessa grande relevância, a realidade na bacia hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas é preocupante. Esse panorama insatisfatório foi apontado no “Projeto de Diagnóstico do Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário”, solicitado pela diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas e executado pelo ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva – cujo resultado mostrou que, atualmente, apenas oito municípios que integram o órgão das águas possuem rede coletiva de coleta e tratamento de esgoto.
O estudo objetivou levantar dados sobre o saneamento básico na bacia para subsidiar o comitê na mobilização das autoridades dos municípios no sentido de implantarem os sistemas de coleta e tratamento de esgoto, bem como contribuir para um maior conhecimento sobre a realidade atual da região. Realizada no ano passado e complementado em 2024, a pesquisa compreende uma das metas da Entidade Executiva, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022.
“Muito se fala sobre a qualidade das águas, mas poucas são as informações confiáveis disponíveis. Nesse cenário, com a pesquisa, conseguimos levantar dados e identificar a exata situação de cada município, como forma de alertar às autoridades para que tenhamos mais investimentos e melhor cobertura deste serviço, reduzindo o lançamento de esgoto bruto nos rios de nossa bacia e, consequentemente, contribuindo para o cuidado com os recursos hídricos”, evidencia o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.
Os dados atuais disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) não retratam a realidade do território. Por consequência, os mananciais ficam ainda mais vulneráveis, uma vez que não é possível realizar um planejamento preciso para mitigação e minimização dos impactos, assim como melhorias nas redes de abastecimento de águas e tratamento de esgoto.
Desta forma, o levantamento identificou a distribuição da população dos municípios localizados na bacia hidrográfica abrangidos pelo comitê, a sua capacidade de tratamento e abastecimento de água, o percentual de cobertura de sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto sanitário por cidade, a extensão de rede e o número de ligações e economias, as metodologias e a eficiência das estações de tratamento de efluentes sanitários.
Resultados obtidos
Dos 22 municípios da área de atuação do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, apenas oito – o equivalente a 36% – realizam a coleta e tratamento de esgoto sanitário em sistemas coletivos ou estão em fase de implantação, sendo eles: São Ludgero, Orleans, Gravatal, Lauro Müller, Laguna, Tubarão, Braço do Norte e Imbituba. E, mesmo possuindo metodologias diferentes, todas apresentam eficiência.
Um dos pontos de destaque da pesquisa é que, mesmo não coletando e tratando esgoto, os municípios desprovidos de sistema já possuem Política e Planos Municipais de Saneamento Básico instituídos em lei. Conforme destaca Back, o esperado é colocar este desafio na ordem do dia das autoridades, por meio das campanhas políticas deste ano. “Esta é uma forma de acelerar os investimentos para melhorar a cobertura do atendimento do esgotamento sanitário coletivo de todos os municípios que contribuem em nossa bacia hidrográfica, viabilizando água corrente de melhor qualidade”, afirma.
Coleta de dados
Os dados foram coletados com o apoio das agências reguladoras e concessionárias que atuam nos municípios de abrangência da bacia hidrográfica. A estratégia adotada pela equipe do ProFor Águas foi trabalhar em articulação com esses entes públicos com a intenção de uma aproximação e colaboração entre as instituições e o órgão gestor das águas, visando o fortalecimento de governança e consequente efetivação das políticas hídricas.
Participaram da pesquisa: a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), a Agência Reguladora de Tubarão (AGR), o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL), a Tubarão Saneamento S.A., a Companhia Catarinenses de Águas e Saneamento (CASAN) e, por fim, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de diversos municípios.
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar mobiliza o governo e a comunidade em prol de cuidados constantes para melhorar a qualidade dos corpos d’água. Atualmente a entidade conta com 60 membros para gerenciar o recurso hídrico, separados por pessoas do poder público, usuários de água e população da bacia.
Somando 22 municípios, a bacia engloba Lauro Müller, Orleans, São Ludgero, Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Anitápolis, São Bonifácio, São Martinho, Armazém, Gravatal, Capivari de Baixo, Tubarão, Pedras Grandes, Treze de Maio, Jaguaruna, Imbituba, Imaruí, Laguna, Pescaria Brava e Sangão.
O Rio Tubarão nasce na encosta da Serra Geral, a partir da confluência dos Rios Bonito e Rocinha. Também fazem parte os rios Rocinha, Bonito, Oratório, Capivaras e Hipólito. Além disso, comporta um conjunto lagunar composto pelas Lagoas Santo Antônio dos Anjos, Imaruí e Mirim.
Colaboração: Catarina Bortolotto / Expressio Comunicação Humanizada
