Uma das maiores dificuldades dos empresários e contabilistas de Braço do Norte, até o ano passado, era a burocracia na hora de emitir e pagar a Taxa de Licença e Localização (Alvará) e o Imposto Sobre Serviço – ISS (regime fixo).
Essa realidade mudou em outubro de 2019, com a aplicação do Programa de Empreendedorismo e Desburocratização (PED), que tem por objetivo a liberdade no exercício da atividade econômica, a presunção da boa-fé do empresário e a intervenção subsidiária mínima e excepcional do Município sobre o exercício da atividade econômica.
Uma das grandes mudanças ocorridas está no pagamento e emissão do Alvará 2020 e do ISS (regime fixo), que poderá ser feito inteiramente pela internet. Basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Braço do Norte – www.bracodonorte.sc.gov.br, clicar no banner “Guias de Alvará e ISS-fixo já disponíveis”, entrar com o CNPJ da empresa e emitir a guia de pagamento. Após o pagamento da guia, que pode ser feito em bancos, lotéricas ou online (banco digital), é só retornar ao site da Prefeitura, ir no banner “Alvará de Funcionamento Digital” e imprimir a sua via do Alvará 2020.
Para o prefeito, Beto Kuerten Marcelino, a maior mudança é que não há mais necessidade do contribuinte ir até a Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros, retirar as guias, pagar e depois retornar para pegar o Alvará. “Hoje é tudo automático, tudo está a um clique, na palma da nossa mão, com os celulares e computadores. A Prefeitura de Braço do Norte está aproveitando a tecnologia que temos à nossa disposição para facilitar a vida de quem produz, gera empregos, renda e riquezas para a nossa cidade. É uma medida simples, mas que vai fazer toda a diferença no dia a dia dos nossos empresários e contabilistas”, comentou.
Conforme o secretário de Administração e Fazenda, Silvânio Kniess Mates, o decreto que regulamenta as datas de vencimento e descontos do Alvará e do ISS-fixo já foi lançado.
A Taxa de Licença e Localização (Alvará 2020) e Imposto Sobre Serviços – ISS (regime fixo) podem ser pagas em cota única até o dia 28 de fevereiro, com 5% de desconto ou em quatro parcelas: 1ª parcela no dia 28 de fevereiro, 2ª parcela com vencimento em 31 de março, 3ª parcela com vencimento em 30 de abril e 4ª parcela com vencimento em 29 de maio. A Taxa de Alvará Sanitário (Alvará Sanitário) é feita em cota única e sem desconto, o vencimento é em 28 de fevereiro.
De acordo com os fiscais de Fazenda da Prefeitura de Braço do Norte, Hermann Joseph Braun e Eduardo José Tavares da Silva, esta é a primeira vez que a Prefeitura de Braço do Norte lança as guias de Alvarás e ISS-fixo nos primeiros dias úteis do ano, facilitando a organização e o planejamento das empresas.
Colaboração: Suham Dellatorre
