Um olhar para além da demanda processual. A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço de Norte integra e fortalece uma rede de proteção com projetos inovadores de combate à violência contra a mulher nas cidades de Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero, a fim de amparar as vítimas e frear os casos de reincidência.
“E é necessário ir além do que somente a resposta jurídica, pois notamos que não estava sendo suficiente devido aos muitos casos de medidas protetivas de urgência e de forma reincidente”, explica a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.
Mais que uma reposta jurídica, os projetos proporcionam amparo à vítima de violência doméstica e atendimento que desperta reflexão ao agressor. O “Metendo a colher” é um dos projetos inovadores da região. Promove atendimento psicológico e de constelação familiar – terapia que busca resolver conflitos familiares que atravessam gerações -, atendendo não somente a vítima, como também o agressor. Presidido pelo Conselho da Comunidade, com a parceria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o projeto é pioneiro no estado com esse tipo de atendimento.
O MPSC financia, por meio de prestações pecuniárias destinadas ao Conselho da Comunidade, o contrato de duas psicólogas que atuam no “Metendo a colher”. Uma delas faz o atendimento inicial e, caso constate necessidade e haja interesse entre as partes, encaminha o cidadão para a constelação familiar. O modelo de atendimento tem rendido resultados surpreendentes, como as profissionais caracterizam, com queda brusca no número de reincidências.
Rede de proteção
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte não abraça somente esse projeto. Em parceria com as Polícias Civil e Militar e com a Prefeitura dos municípios da comarca, via Secretarias de Assistência Social, outros mecanismos de combate à violência doméstica e amparo às vítimas são acionados. Assim que um pedido de medida protetiva de urgência é solicitado, os órgãos competentes atuam em conjunto para saber do que a vítima necessita, além de segurança.
“As medidas protetivas de urgência, então, passam por uma triagem na Vara Criminal, onde são avaliados os aspectos de ordem subjetiva. Por exemplo, uma mulher que realiza o registro e que por vezes precisa de um emprego, de uma vaga na creche para os filhos, terá, com essa rede, o devido encaminhamento extrajudicial e amparo”, explica a Promotora de Justiça, observando, ainda, que muitos casos envolvem a dependência financeira por parte da vítima.
“Inclusive já conversamos com alguns responsáveis pelas indústrias para que, na medida do possível, essas mulheres vítimas tenham alguma prioridade quando buscam por emprego. Quando o sistema atua de forma integrada, tudo funciona”, ressalta, acrescentando que o objetivo é transformar essa medida da rede de acolhimento em um procedimento fixo, formalizado, independente da gestão do poder público municipal que estiver em exercício.
Ciclo de palestras “Oi, meu nome é Maria”
Além disso, a Promotora de Justiça, que integra o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero (NEAVID), promove um ciclo de palestras em meio à campanha “Oi, meu nome é Maria”.
Na manhã desta terça-feira, ela falou para dezenas de mulheres atendidas pelas Secretarias de Assistência Social e de Saúde de Grão-Pará. O evento, aberto à comunidade, ocorreu no salão paroquial do município e contou também com a presença da Polícia Civil e de profissionais de saúde. Na terça-feira anterior, a Promotora de Justiça conversou com as mulheres do grupo de mães e com vítimas de violência doméstica no Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Braço do Norte.
O ciclo de palestras de prevenção e combate à violência doméstica iniciou-se na semana passada e segue até setembro na comarca.
Amparo, acolhimento e segurança: vítima fala da importância do projeto
Acolhida, amparada, segura e rodeada de carinho. Foi assim que uma das participantes do projeto “Metendo a colher” se sentiu desde o início. A insistência do ex-companheiro em reatar o relacionamento, com o envio constante de mensagens, tentativas persistentes de conversa, perseguições e até ameaças de morte, motivaram-na a solicitar a medida protetiva de urgência.
“Tudo isso acabou me preocupando bastante e me deixando com bastante medo, insegura. Em conversa com familiares, tomamos a decisão de pedir ajuda, para que isso parasse, não tivesse continuidade, até porque a gente não saberia até onde iria”, relatou. Ela alega que não foi uma decisão fácil, mas necessária, pois não queria prejudicar o ex-companheiro, e que uma das intenções era que ele fizesse uma reflexão para seguir em frente.
“E não deixar que a situação se estenda, pois, acaba sendo uma teia de aranha, a qual chega a um ponto em que se enrola tanto que não se consegue sair”, simboliza. E ela faz um alerta às mulheres que estão passando por situação semelhante. “Eu acho que toda mulher deve procurar ajuda, não deve se privar da sua segurança e da segurança da sua família, e também para ter vida, pois muitas pessoas já perderam. Tem que buscar auxílio e denunciar. Há uma rede que irá te amparar para uma nova vida. Amparada, acolhida, segura e com muito carinho: assim eu me senti”, constata.
O projeto “Metendo a colher”
Uma das idealizadoras do projeto “Metendo a colher” e presidente do Conselho da Comunidade, Edna Wernke Niehues dos Reis, que é Oficial da Infância do Fórum da Comarca de Braço do Norte, lembra que a mobilização surgiu com foco na prevenção à reincidência, exatamente por conta do grande número de processos de medida protetiva de urgência na comarca que estavam se repetindo. A ideia foi lançada em uma reunião do Conselho da Comunidade e aprovada por unanimidade. Com a escolha das profissionais e com o projeto aprovado, o Juiz da Vara Criminal à época, Klauss Corrêa de Souza, implementou-o de imediato em 2019.
Para ela, o “Metendo a colher” é uma forma de oferecer aos jurisdicionados uma alternativa à solução do conflito, que por vezes se arrasta por muito tempo, tanto na família quanto no processo. Ela observa que a importância está no acolhimento da vítima de violência, que às vezes não sabe o que fazer diante da situação vivenciada. “Já com relação ao agressor, o atendimento ofertado tem como objetivo prevenir novas violências, tanto na mesma família, se for o caso, quanto numa outra que venha a formar”, complementa.
Terapia sistêmica
A psicóloga do projeto, Daniella Wiggers Wessler, enaltece que desde o início das atividades as reincidências envolvendo pedido de medida protetiva de urgência vêm diminuindo consideravelmente. Segundo ela, apenas dois casos voltaram a ocorrer, de um total de cerca de 200 já atendidos (os atendimentos sofreram pausas devido à pandemia de covid-19). O atendimento psicológico é agendado assim que as partes recebem a medida, passando, primeiramente, pelo atendimento com a profissional, que avalia sobre a possibilidade de atendimento integrado, entre vítima e agressor.
“Quando vejo que é possível fazer o atendimento do casal, juntos, assim é realizado e a medida protetiva de urgência fica temporariamente adiada. E não é somente casais. Já aconteceu, por exemplo, de virem mãe e filho. Mas há uma parcela considerável de casos em que não é viável o atendimento em conjunto”, expõe.
Com o primeiro atendimento, é ofertada, então, a constelação familiar. Cerca de dez dias após essa terapia, vítima e agressor retornam ao atendimento psicológico inicial. Assim, conforme Daniella, aumenta a porcentagem daqueles que já estão aptos a serem atendidos de forma conjunta, o que ocorre por mais quatro ou cinco vezes.
“Quando o atendimento é conjunto, eu uso técnicas de terapia sistêmica, que são para reaproximação, um movimento ao perdão e a reconciliação. Nós não temos a intenção de fazer um casal voltar a ficar juntos, ou mesmo de falar de separação, mas agimos de acordo com o que cada um traz”, esclarece. Dessa forma, a psicóloga nota que alguns casais conseguem resolver a questão dos filhos, conversar de forma mais aberta e até retirar a medida protetiva por entenderem não ser mais necessária.
“Existe uma quebra do conflito. É um ‘desarmamento’, pois, após a constelação, eles retornam ao atendimento de uma maneira mais leve. Tem sido de grande valia e com uma funcionalidade muito interessante”, assegura.
Constelação familiar
Para a psicóloga e consteladora familiar Nadya Niehues Becker, o projeto “Metendo a colher” promove estruturas com a constelação familiar que contribuem para a harmonia dentro de um sistema familiar, resultando em soluções mais pacíficas e na diminuição da reincidência. Segundo Nadya, fica evidente, mesmo em casos e contextos diversos, que cada um, seja vítima ou agressor, repete padrões familiares em que a agressão ou violação de direitos fez ou faz parte.
“E muitas vezes aquela pessoa não se dá conta de que o que viveu no seio familiar é uma agressão ou uma forma de violação. Quando se dá conta de que está repetindo e de que consegue fazer diferente com pequenas ações, ocupando de fato o lugar dela, essa clareza traz liberdade, mais leveza e mais sentido para resolver várias questões”, expõe.
“Entende, por exemplo, que diante dos filhos ela é mãe ou pai, que diante do parceiro ela é companheira ou companheiro e diante dos pais é filha ou filho, pois, quando a mulher ou o homem na sua família de origem ocupa o lugar dos pais, isso acaba sendo muito pesado e gera muitos conflitos”, acrescenta.
Entre esses conflitos, ela cita a alienação parental. A psicóloga e consteladora exemplifica que, com a constelação familiar, a pessoa vivencia esse efeito e observa a sua responsabilidade, pois o desequilíbrio e o descontrole têm consequência direta na vida dos filhos. “Na constelação cada um vai ocupando um lugar diferente no andamento da educação e dos cuidados com os filhos, porque ninguém deixa de ser pai mesmo estando em outro lugar, diante de uma separação. São soluções que são apresentadas e vão tomando caminhos diferentes passo a passo”, explana.
Quando surgem casos de ansiedade, depressão ou outros quadros clínicos, é feito o encaminhamento para as demais orientações profissionais. “Para que cada um tenha o autocuidado e fique bem. Este olhar ampliado para o contexto que cada um traz é a nossa contribuição com a Psicologia e com a constelação familiar, de quebrar o conflito e ainda tirar proveito da situação, extrair os benefícios, e de fato tudo vai evoluindo”, conclui.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Criciúma
