26 setembro 2020 - 10:55

Afubra entrega documento ao presidente Jair Bolsonaro

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) enviou ao presidente Jair Bolsonaro, um documento onde expressa as preocupações da entidade com o setor produtivo do tabaco, principalmente, com os fumicultores. No documento, são apresentados os números do setor, onde 157.720 famílias produzem tabaco e, em 2019, o setor tabaco gerou mais de R$ 14 bilhões de tributos ao Governo.

Porém, o principal objetivo do documento é de sensibilizar o Presidente do Brasil sobre as dificuldades que os produtores de tabaco enfrentam. “Além do prejuízo com a estiagem, especialmente, no Rio Grande do Sul, nossos fumicultores, dos três estados do Sul do Brasil, enfrentam sérios problemas com a venda do seu produto. Não podemos aceitar o que vem ocorrendo com os fumicultores, com o rigor na hora da compra, bem como com o descumprimento da Lei de Integração nº 13.288/2016, por parte das empresas fumageiras”, explica Benício Albano Werner, presidente da Afubra.

O documento foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro pelo deputado federal Afonso Hamm, durante a sua visita a Bagé, na sexta-feira, dia 31 de julho.

Veja a solicitação da Afubra:

NOSSAS PREOCUPAÇÕES E PEDIDOS:

  1. Na última safra, a estiagem no RS atingiu também os produtores de tabaco, ocasionando-lhes grandes prejuízos financeiros. Além disso, estão agora também enfrentando problemas na comercialização de seu produto, ocasionados pelo excesso de oferta de tabaco no mercado.

Solicitamos apoio do MAPA para regulamentação da lei de integração nº 13.288/2016.  Através da criação do Foniagro e das CADECs, estaremos fazendo com que as indústrias tenham o mesmo custo de produção para a negociação do preço do tabaco. A redução de renda aos produtores é dinheiro que deixa de circular nos municípios.

  1. Em virtude da alta tributação sobre o cigarro nacional, 57% do consumo é proveniente do contrabando de cigarros, o que representa uma perda de R$ 12,2 bilhoões em impostos e exclusão de 4.500 produtores brasileiros.

Precisamos conter o contrabando para evitar não-somente as perdas de arrecadação de impostos, mas também a redução de produtores e o enfraquecimento da cadeia produtiva do tabaco. É importante não tributar ainda mais o cigarro legal para não estimular o consumo do produto ilegal.

  1. O Brasil é o maior exportador de tabaco e também o maior exemplo de diversificação nas propriedades rurais dos produtores de tabaco. Nossa pesquisa mostra que a renda obtida com as demais culturas representou mais de 51% na safra 2018/2019. Por isso, preocupa-nos a Fiocruz ser designada como centro de conhecimento da CQCT/OMS para os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, que tratam das atividades alternativas ao tabaco e ao meio ambiente.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pelo trabalho que desenvolve desde sua criação em 1973, tem as mais plenas condições de realizar esse trabalho de assessoramento.

Por Luciana Jost Radtke/ Afubra

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