Durante a sessão ordinária de segunda-feira, 02 de maio de 2022, na Câmara Municipal de São Ludgero. Foi entregue a manifestação de reconhecimento, através de Moção de Aplauso à atleta de voleibol Natália Pereira Danielski pelo sucesso de sua carreira no esporte. Nossas felicitações por seu desempenho nas quadras esportivas, enaltecendo o nome de nossa cidade em todo o Brasil, visto que, o início de sua gloriosa caminhada se deu nas escolinhas de voleibol de São Ludgero. Nos sentimos honrados e agraciados com a sua representatividade e pelo orgulho em afirmar de que foi aqui em nossa cidade que tudo começou.
ORDEM DO DIA
EM 2ª VOTAÇÃO
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0010/2022 – autoriza o município de São Ludgero a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional Barriga Verde – Febave que mantém o Centro Universitário Barriga Verde – Unibave para a concessão de bolsas de estudo e trabalho para alunos matriculados nos cursos de graduação e dá outras providências.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a repassar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 82.975.236/0001-08, que mantém o Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE.
- 1º – O valor descrito no caput deste artigo será repassado em 8 (oito) parcelas, mensais e sucessivas de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), iniciando a primeira em maio de 2022.
- 2º – Para o repasse dos valores será firmado convênio entre as partes.
Art. 2º – O valor a ser repassado, será destinado a concessão de bolsas de estudo e trabalho à alunos residentes no Município de São Ludgero e que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação do UNIBAVE, na seguinte proporção:
- 65% (sessenta e cinco por cento), à acadêmicos carentes financeiramente.
- 25% (vinte e cinco por cento), para bolsa de trabalho à academicos carentes financeiramente.
- 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência e carentes.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0015/2022 – altera o anexo único da lei ordinária nº 2.204, de 03 de março de 2021 e dá outras providências.
Este projeto reajusta os valores praticados pelo convênio da Administração de São Ludgero com a Unibave, para continuação da parceria firmada que em muito contribui para a saúde pública do Município.
EM 1ª VOTAÇÃO
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2022 – “altera o número de vagas no quadro de pessoal permanente de provimento efetivo do município de São Ludgero e dá outras providências.”
Este projeto possui uma Emenda Modificativa que Acrescenta um parágrafo único ao art. 4º, modifica a numeração e acrescenta parágrafo único ao atual artigo 5º, e acrescenta o artigo 5º e 6º ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 24 de fevereiro de 2022.
JUSTIFICATIVA DA EMENDA
Conforme entendimento, após estudo aprofundado do tema e da legislação pertinente, assim como da realidade atual dos serviços prestados e da situação contratual dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, bem como da legislação federal atinente ao caso, entende a esta Comissão ser plausível, tendo em conta a necessidade de continuação dos serviços públicos ofertados à população e também que se ofereça a maior segurança jurídica possível tanto aos servidores quanto à Municipalidade, que se estabeleça a extinção gradual dos cargos hoje ocupados e sejam excetuados temporariamente da revogação a legislação atual que diz respeito aos cargos até a extinção plena. Nota-se ainda que a presente emenda oportuniza o alcance do objetivo ao pactuado e ao atendimento do entendimento do Ministério Público do Estado de Santa Catarina sobre o tema, mesmo que em um lapso temporal maior que o esperado inicialmente, mas com certeza, com maior segurança jurídica a todas as pessoas e órgãos envolvidos.
Para mais detalhes dos projetos acesse a aba Atividades Legislativas no site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br
Os projetos foram aprovados por unanimidade
TRIBUNA
Os vereadores Rosilene Borba Wernke, José Morgan Mattei e Marcos de Souza utilizaram a tribuna para explicações pessoais.
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Colaboração: Fernando Sombrio – Assessor de Comunicação
