Os Vereadores de São LUdgero estiveram reunidos na noitede segunda-feira, 04 de abril para a realização da Sessão Ordinária. Confira os principais assuntos ba seguência
ORDEM DO DIA
Aprovado em votação secreta, por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 – Dispõe sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2020 do Poder Executivo do Município de São Ludgero/SC.
EM 2ª VOTAÇÃO
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0005/2022 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O valor do presente termo de repasse será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será transferido para a Entidade em 04 (quatro) parcelas de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0006/2022 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO LUDGERO DE KARATÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O valor é de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) transferidos em 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais).
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0007/2022 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE REPASSE DE VALORES ENTRE REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O valor do presente termo será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que será transferido para a Entidade em 04 (quatro) parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Emenda N.º 005/2022 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0007/2022 – CORREÇÃO ORTOGRÁFICA NA EMENTA.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0008/2022 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES MARCIAIS TEAM BLASIUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O valor é de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) que serão transferidos para a Entidade, em 04 parcelas de R$ 5.775,00 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais).
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0009/2022 – FIXA VALOR MAXIMO DE CONTRAPARTIDA, AUTORIZA SUBSÍDIO ESPECIAL DO MUNICÍPIO A CASOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda N.º 006/2022 AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0009/2022 – Modifica o caput do artigo art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 11 de março de 2022.
Substitutivo N.º 005/2022 AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O REFIS proposto pelo projeto é de redução de multas e juros em 95% (para pagamento a vista), 90% (para parcelamento em até 06 vezes), 80% (para parcelamento em até 12 vezes), 70% (para parcelamento em até 24 vezes) e 60% (para parcelamento em até 36 vezes).
Substitutivo N.º 002/2022 AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2022 – AUTORIZA O SAMAE- SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO LUDGERO A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A ETA-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
Todos os projetos em segunda votação foram aprovados por unanimidade. Confira na íntegra através do endereço eletrônico: www.camarasaoludgero.sc.gov.br
EM 1ª VOTAÇÃO
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0008/2022 – CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto prevê a criação de 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento de Planejamento Administrativo de obras e serviços urbanos; 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento de Almoxarifado, Controle e Distribuição de materiais; 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Divisão de Apoio ao Produtor e Desenvolvimento Rural e 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Divisão de Controle de Zoonoses e Bem Estar Animal.
Este projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário.
INDICAÇÃO N° 07/2022
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que promova a liberação de licenças para a instalação de rede de água e energia elétrica, bem como para a construção nos imóveis que estão inscritos no programa de regularização fundiária Lar Legal. .
Marcos Souza – VEREADOR/PSD
INDICAÇÃO N° 08/2022
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que promova a implantação de uma lomba faixa na Avenida Monsenhor Frederico Tombrock, nas proximidades do salão paroquial.
Afonso Schlickmann – VEREADOR/PL
TRIBUNA
Os vereadores Rosilene Borba Wernke, Marcos de Souza, José Morgan Mattei, Afonso Schlickmann, Laudi da Silva e Vitus Becker Neto utilizaram a tribuna para explicações pessoais.
Confira as falas em: www.facebook.com/camarasl
Colaboração: Fernando Sombrio
