Na sessão legislativa de segunda-feira, 10 de maio de 2021, a vereadora Maiara Dal Ponte Martins (MDB), protocolou a Moção nº 003/2021 que visa apoio ao PL 2.564/2020 para instituir piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais a estes trabalhadores.
A mesma foi votada e aprovada pelos colegas vereadores no decorrer da sessão legislativa.
A moção tem por objetivo apoiar a PL de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986. A proposta irá beneficiar enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e também parteiras. Tais profissionais “merecem todo o reconhecimento por sempre estarem servindo a população. Com a pandemia e o agravamento da situação, a categoria foi uma das que mais esteve na luta e merecem que essa PL se torne Lei”, ressaltou a Vereadora e Maiara Dal Ponte Martins.
Segundo a Justificativa da Vereadora “A moção de apoio justifica-se pelo descontentamento da categoria relacionado à estagnação do projeto no Senado. Iniciou-se em maio de 2020 o Projeto de Lei 2.564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional para os profissionais de Enfermagem, o projeto é de suma importância para a valorização da classe que diariamente está na linha de frente, tanto nesse momento de pandemia quanto em todos os outros programas de saúde. Atualmente não existe um valor instituído para o pagamento dos profissionais de enfermagem (Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros), fazendo com que os mesmos tenham que optar pelo aumento de carga horária e jornada duplicada, levando a sobrecarga de trabalho. Destaca-se também que a Enfermagem e suas atividades auxiliares, categoria de profissionais abnegados, e que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os dias, continuam extremamente desvalorizados em algumas partes do Brasil, talvez nunca na História a sociedade tenha que reconhecer e valorizar essa profissão; enquanto muitos param, tais profissionais da Enfermagem estão na linha de frente ao combate do maior inimigo da humanidade de todos os tempos. A PANDEMIA DO COVID-19”.
