A 9ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara de Vereadores de Orleans, sob a presidência da vereadora Mirele Debiasi (PSDB), ocorreu nesta segunda-feira, dia 29 de março de 2021.
Com uma pauta bastante extensa na Secretaria da Casa Legislativa, com seis votações, oito indicações, uma moção de pesar e dois projetos, que após discussão e análise foram aprovados.
Na tribuna livre alguns vereadores manifestaram-se e levantaram assuntos de interesse da comunidade. O Vereador Euclides Pilon comentou sobre o processo de Impeachment do Governador Carlos Moises. O vereador Gabriel Bianco comenta sobre o Conselho das Cidades, planejamento do Del, onde foram debatidos assuntos ligados à área industrial, agroindústria, piscicultura e turismo em reunião na semana passada.
Vereador Paulo Canever pede que setor verifique a ponte na comunidade de Oratório, que apresenta alguns problemas. Ele ainda comenta o trabalho de abertura dos córregos, importante para evitar alagamentos. Vereador Paulo Canever ainda comenta que ao circular pela cidade observou o grande número de pessoas em bares e espaços públicos, demostrando o desinteresse destas pessoas em prevenir-se. Falta conscientização.
O tema foi ressaltado pela vereadora Mirele Debiasi, que alertou que o município tem registrado óbito quase todos os dias devido a Covid-19. É importante respeitar o momento e ficar em casa.
A vereadora Marlise Zomer comenta as visitas em bairros da cidade realizada nos últimos dias. E comenta os problemas encontrados. Sugere que seja realizado um Cadastro Único das sextas básicas. Ela ainda comentou sobre a criação de associação de moradores em bairros onde não existe.
O vereador Pedro Orben tece comentários a Administração, em especial a secretaria de Obras pelos trabalhos realizados. O vereador ainda solicita envio de condolências às famílias enlutadas. Tema também comentado pelo vereador Cristóvão Crocetta.
O vereador Osvaldo Cruzetta ressalta a importância dos assuntos comentados pelos colegas, em especial ao DEL, importante para o desenvolvimento do munícipio. Ele ainda lembra a necessidade de pavimentação na área já existente. E a curto prazo a melhoria das vias da área. Vereador ainda solicita relação das sextas básicas distribuídas nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Fazendo uso da palavra a vereadora Mirele Debiasi, falou na tribuna sobre a Secretaria de Ação Social e repassa informações sobre a pasta. E afirma que todas as sexta básicas são verificadas in-loco quanto a necessidade. Ainda conforme ela, um relatório será encaminhado a casa para responder os questionamentos dos senhores edis.
Outros vereadores também se manifestaram no mesmo sentido. Acompanhe:
Ordem do dia:
Projeto de Lei Complementar PL 0001/2021 altera o artigo 147 da lei complementar nº 1.435 de 18 de dezembro de 1998 para autorizar a aplicação de multa pelo não cumprimento de notificação referente às obrigações estabelecidas no artigo 144 da lei complementar nº 1.435 de 18 de dezembro de 1998.
PROJETO DE LEI PE Nº 0009/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 11/2021 – Parecer da Comissão de Redação, Legislação e Justiça e da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município referente ao Projeto de Lei nº 009 de 17 de Março de 2021 que, “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências”.
Reunidas das Comissões Permanentes acima mencionadas, no dia 25 de março de 2021, na Sala de Reunião das Comissões desta Casa Legislativa, com a presença dos Vereadores, Pedro João Orbem, Paulo Canever, Valter Orbem, Rodinei Pereira, Gabriel Bianco, Osvaldo Cruzetta, Luiz Cristovão Crocetta, bem como das Vereadoras Marlise Zomer e Maiara Dal Ponte Martins.
A Vereadora Marlise Zomer foi indicada como relatora do Parecer.
O presente projeto de lei ora encaminhado, trata da abertura de crédito adicional especial, para fazer frente às despesas de custeio com o Consorcio CINCATARINA, referente a iluminação Pública.
A justificativa apresentada pelo Poder Executivo, mostrou-se suficiente para dar continuidade à tramitação, ficando demonstrada a necessidade da abertura e criação da rubrica orçamentária e ainda alicerçados na legalidade e constitucionalidade, as comissões conjuntam.
Foram ainda votadas as indicações abaixo relacionadas:
Indicação nº. 0021/2021 que o executivo, através da comissão de trânsito, faça a instalação de uma lombada em frente a residência do Sr. Antônio Bombazar, na comunidade de rio laranjeiras.
Indicação nº. 0022/2021 – INDICAR ao Chefe do Poder Executivo que tome as providências necessárias para realizar a limpeza e manutenção do terreno pertencente ao município, ao lado da Creche Recanto do Saber, localizada na comunidade de Pindotiba.
Indicação nº. 0023/2021 – indicar ao chefe do poder executivo que tome as providências necessárias para realizar a limpeza e manutenção das bocas-de-lobo existentes na Rua Antônio Longo, localizada no bairro São Gerônimo.
Indicação nº. 0024/2021 – indicar ao chefe do poder executivo que tome as providências necessárias para realizar a análise e execução da criação de um jardim com iluminação, de modo a proporcionar maior beleza ao bairro.
Indicação nº. 0025/2021 – indicar ao chefe do poder executivo que tome as providências necessárias para efetuar a recuperação e colocação da tubulação para canalização das águas pluviais da Rua Santos Ascari, que dá acesso ao antigo Frigorífico Supremo, localizada na saída para o Rio Novo.
Indicação nº. 0026/2021 -” Sugerir que o legislativo faça a alteração da Lei Orgânica Municipal promovendo a alteração do art. 243, passando a ter a seguinte redação: Art. 243º – Parágrafo Único: O valor da caução prévia em dinheiro será estipulado no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Indicação nº. 0027/2021 – ” Que Executivo Municipal providencie a elaboração de projeto de engenharia, para obras de pavimentação, revitalização e acessibilidade da Rua Princesa Isabel, localizada no Bairro Conde D`EU. e posteriormente requerer junto ao governo Estadual e/ou Federal, recursos financeiros, para a sua execução.
Indicação nº. 0028/2021– ” Que o executivo faça a pavimentação em lajota na Rua Pedro Benedet no Bairro Coloninha.”
As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas virtualmente pelo site do legislativo, não sendo aberta ao público neste momento de Pandemia: www.orleanscamara.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradevereadores.orleans.
