O Legislativo de Braço do Norte realizará uma Audiência Pública para discussão do projeto de lei complementar 35/2019, no próximo dia 05/12, ás 17h00min, no plenário Arlindo Philippi, nas dependência da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, na Avenida Senador Nereu Ramos (Centro).
Segundo edital, a Audiência Pública para discussão do projeto de lei complementar 35/2019 Edital da comissão permanente de legislação, justiça e redação. Os membros da comissão permanente de legislação, justiça e redação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 235 c/c 82, da Resolução n º 095/2004, de 08 de outubro de 2004, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Na ordem do dia da Audiência Pública constará em discussão Projeto de Lei Complementar n º 35/2019, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n. 31/2005, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e da outras providências”. No dia e hora aprazados os Membros da Comissão farão a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, das informações pormenorizadas do Projeto de Lei Complementar n º 35/2019, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n. 31/2005, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e da outras providências”. A Audiência Pública seguirá o disposto no artigo 235 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Maiores informações poderão ser tomadas diretamente na secretaria da comissão, no horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores.
https://www.camarabn.sc.gov.br/assinatura_digital/assinado/DOC-2019-11-28-Edicao-174.pdf
Por: Gerciana Ascari
