Os vereradores de São Ludgero estiveram reunidos na noite de segunda-feira, 07 de outubro para a realização de mais uma Sessão Ordinária. A sessão trasncorreu de forma tranquila
No Expediente nada foi registradoConfira a Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019, “INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO – REFIS HABITACIONAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Programas de Habitação Popular do Município de São Ludgero – REFIS HABITACIONAL do Município de São Ludgero, destinado a promover a regularização dos créditos do Município, decorrentes de débitos habitacionais de pessoas físicas, de natureza tributária ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, com vencimento ocorrido até a data da promulgação desta lei. Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “§1º – O valor das taxas a que se refere este artigo será de 1,67 UFM (Unidade Fiscal do Município) mensal, podendo ser concedido 10% (dez por cento) de desconto sobre o valor total anual nos casos de pagamento integral das taxas em cota única até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano”.
Justificativa: Referida Lei instituiu a Taxa de Inspeção de Produtos de Origem animal e deu outras providências, dentre elas de que a inspeção seria realizada por médico veterinário dos quadros de pessoal da Prefeitura. Ocorre que com o excesso de trabalho sobrecarregou o servidor responsável pelo serviço de inspeção, o que levou alguns produtores a contratar tal serviço de forma particular e pagando um valor excessivamente maior do que o cobrado pelo Município. Irresignado, o Município buscou alternativas para solucionar o impasse dos produtores, já que alguns estavam sendo atendidos e outros não, e desse modo houve a contratação de pessoa jurídica que presta os serviços de inspeção sanitária e industrial. Desse modo, com o fito de manter a saúde fiscal do Município se faz necessária a adequação dos valores referentes às taxas de que trata Lei Complementar nº 71/2011. Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação
Confira o uso da tribuna
Maria Marlene Schlickmann (MDB) –
Em um primeiro momento a vereadora parabenizou as candidatas ao cargo de Conselheira Tutelar do Município, por colocarem seus nomes à disposição e também por saírem em busca de apoio, motivando as pessoas a saírem de suas casas e exercerem a cidadania no último domingo. Afinal foram 1249 eleitores marcando presença na votação, tendo 1242 votos válidos. Parabenizou a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carolina Crocetta Turazzi, e os membros que conduziram todo processo eleitoral. Citou o nome e a quantidade de votos das 5 titulares que vão assumir o cargo no dia 10 de janeiro de 2020, após passarem por um curso de formação e capacitação. Em outro momento falou das ações realizadas no domingo, 06 de outubro, relacionadas ao meio ambiente. Citou que as ações tiveram a iniciativa do Grupo Mountain Bike local (MTBSL), o Rotary Club de São Ludgero, e o Movimento de Cursilhos de São Ludgero (MCC), e contou com o apoio da Administração Municipal de São Ludgero, Grupo de Caiaqueiros, Geraplast e Becker Supermercados e que buscaram incentivar as pessoas a participarem da coleta de lixo às margens da nossa Rodovia SC – 108. Ressaltou que foi recolhido um total de 1480 kg de lixo, apenas do Pórtico da Taipa até a rótula do bairro Santo Antônio e que não foi possível fazer todo o percurso da rodovia, tendo em vista que estavam apenas em 11 pessoas e o trecho é bastante extenso. Com isso, no próximo domingo vai ser realizada a ação novamente, do Pórtico de Braço do Norte até o local em que pararam.
Convidou as pessoas a participarem e se engajarem nesse movimento. Citou também que teve a participação de 22 caiaqueiros, fazendo apresentação de faixas no Rio Braço do Norte, na ponte de São Ludgero. Maria Marlene ressaltou que esta coleta de lixo nas margens da rodovia é o primeiro passo sem para concretizar um projeto que já se vem conversando em reuniões há um bom tempo: o projeto “Rodovia Florida”, e que nos últimos anos tiveram alguns passos importantes para concretização do mesmo. Frisou que no dia 3 de outubro, semana passada, São Ludgero participou da assinatura do Projeto Recuperar, do Estado de Santa Catarina, qual objetiva a manutenção das rodovias estaduais. Comentou que o Município terá um repasse mensal para manter 4,9 km ou seja quase 5 km de extensão. Um total de R$1645,65 por quilômetro. Salientou que obras estruturais como alargamento e recapeamento, não fazem parte desse
convênio que é somente para manutenção da rodovia quanto a limpeza e embelezamento. A vereadora disse ter certeza que o projeto “Rodovia Florida” será concretizado e apoiado por muitos municípios. Em outro momento, fez convite para o Festival Escolar Dança Catarina, que está na 20ª edição e que tem entrada gratuita. Também fez convite para evento do Dia das Crianças no próximo sábado, 12 de outubro, às 15 horas no Salão Paroquial, com brinquedos infláveis, brincadeiras, teatro de fantoches, distribuição de cachorro-quente, bolo de chocolate, pipoca doce e sucos.
Mencionou que a realização do evento é responsabilidade do Lions e Léo Clube, Movimento de Cursilho, Movimento de Irmãos, Igreja Evangélica Assembleia de Deuse Cegero.
Lucas Peters (PP) –
O vereador falou que desejava homenagear seu amigo, Antônio da farmácia, que faleceu na semana passada. Disse que ele foi o autor de todos os projetos, desde o começo, para pavimentação asfáltica na Estrada Geral Bom Retiro, onde foi o primeiro a buscar recursos com deputado Zé Milton. Disse que foi feito um acordo entre o secretário de obras e o prefeito Ibanês Lembeck, de que Antônio compraria os tubos de concreto para colocar na entrada de seu sitio e a prefeitura faria a implantação, mas até hoje não foi colocado. Pediu ao secretário de obras e ao prefeito para que assim o fizessem, pois Antônio gostaria de ver esses tubos colocados, mas não conseguiu, que é um pedido de praticamente um ano. Citou que está bem perigoso naquela curva onde fica a entrada do sítio e que tem uns buracos feios e se colocar a drenagem melhora. Aparte o vereador Adriano Becker (MDB), disse que nos próximos dias deve acontecer a obra, pois estão bem próximos, colocando as calhas e quando chegarem no local será
feito o serviço. Lucas parabenizou as candidatas do conselho tutelar, principalmente para as cinco primeiras colocadas. Disse que a eleição ocorreu corretamente. Para finalizar convidou a todos para uma grande festa no bairro Dona Jordina.
Colaboração: Fernado Sombrio- Assessor de Imprensa
