O fórum da comarca de Criciúma irá receber, em breve, melhorias em seu entorno pela ampliação de seu estacionamento para o público externo. Para tanto, foi assinado na semana passada o documento de doação de parte do terreno ao executivo municipal de Criciúma. A escritura pública foi assinada pelo juiz de direito e diretor do foro da comarca, Ricardo Machado de Andrade.
A doação já havia sido oficializada pela Lei nº 17.719, de 20 de março de 2019, em que o Governo do Estado, por intermédio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, autoriza a doação da fração do terreno. Tal medida é necessária para que o município execute o projeto urbanístico de alteração no passeio e estacionamento em torno do fórum. A área doada possui 248,13 m³ e a obra será custeada com recursos provenientes do orçamento do município. Caso haja destinação diversa da prevista, a área será reintegrada ao imóvel.
O estacionamento atualmente é paralelo, na rua Raymundo Procópio Nunes, somente do lado da calçada de acesso ao Fórum, se tornará oblíquo, ampliando o número de vagas existentes. A comarca, que abrange a cidade-sede e os municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso, recebe, em média, 300 pessoas por dia.
Fonte: Assessoria TJSC
