Os vereadores de Orleans realizaram mais uma sessão ordinária na noite de segunda-feira (19), sob a presidência do vereador Murilo Hoffmann. Na Tribuna Livre a presença da secretária de saúde Ana Paula Wenke, oportunidade em que apresentou os números e dados referente a saúde do município.
Na pauta de votação os senhores edis discutiram e aprovaram dois Projetos de Lei e Indicações.
O primeiro projeto aprovado com o teor de instituir o Programa Municipal de Transparência e Planejamento das Obras Públicas; o outro cria o programa “Adote Mais Um Amigo”, voltado à adoção responsável e ao bem-estar animal no município foi o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 016. projeto de autoria da vereadora Marlise Maria Salvador Zomer (PSDB). Foi aprovado em única votação
O Projeto de PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 021, de autoria de todos os vereadores, tem como objetivo instituir o programa “Adote Mais Um Amigo”, destinado à promoção da adoção responsável, da proteção e do bem-estar animal no município.
A Indicação nº. 0167/2026, do vereador Josemar Sacom (PSD), que pede à Comissão Municipal de Trânsito providências para proibir o estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Laydir Felisbino, no trecho após a empresa Orleplast. Segundo a justificativa, a medida visa melhorar a fluidez do trânsito, facilitar a circulação de veículos e proporcionar mais segurança a motoristas, pedestres e trabalhadores do local. Aprovada, a indicação foi encaminhada por meio de ofício da Presidência.
Indicação nº. 0168/2026, Marlise Zomer pediu à Mesa Diretora a realização de uma homenagem à jovem Amábile Luísa Matheus Jung, vice-campeã na categoria Circuito Estreantes, feminino, de 11 a 12 anos, na modalidade de patinação, em sua estreia na competição.
Indicação nº. 0169/2026 da vereadora Maiara Dalponte Martins (MDB), solicita ao Poder Executivo estudos e providências para a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na Unidade de Saúde São Lucas, além da implantação de uma área exclusiva para embarque e desembarque de pacientes em frente à unidade. Conforme a justificativa, o objetivo é garantir melhores condições de acessibilidade, segurança e dignidade aos usuários do serviço de saúde.
Deram entrada três Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo. O PLC nº 11/2026 altera a Lei Complementar nº 3.028/2021 para incluir a possibilidade de notificações, intimações e comunicações por meio eletrônico no âmbito do Processo Administrativo Sanitário do município.
O PLC nº 12/2026 altera os artigos 67 e 94 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e consolida o valor do auxílio-alimentação. O PLC nº 13/2026 transforma, reorganiza e redenomina os cargos de provimento efetivo instituídos pela Lei Complementar nº 2.348/2010, vinculando-os à estrutura permanente da Secretaria Municipal de Saúde.
Também foi apresentado o Projeto de Lei PE nº 35/2026, do Executivo, que dispõe sobre os procedimentos administrativos, critérios técnicos, mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares impositivas no âmbito do município. Do Legislativo, deu entrada o Projeto de Lei Legislativo nº 22/2026, de Josemar Sacom, que estabelece diretrizes para a sinalização de vias públicas municipais situadas em áreas de produção agrícola e sujeitas à circulação ou cruzamento de tratores e máquinas agrícolas.
Assista à sessão ordinária na íntegra
