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Projetos de Lei, um Requerimento e uma Indicação foram aprovados no legislativo de Orleans

Na noite de segunda-feira, dia 10, a Câmara de Vereadores de Orleans realizou a 30ª Sessão Ordinária de 2026. Na Ordem do Dia os senhores vereadores deliberaram e votaram quatro Projetos de Lei, um Requerimento e uma Indicação,  sendo que no final da votação todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Jana Coan (PL), Marlise Zomer (PSDB), Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Joel Cavanholi (PL) e Josemar Sacom (PSD).

Acompanhe aos pronunciamentos no vídeo abaixo:

Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Orleans para inclusão de área destinada à implantação de empreendimento imobiliário. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Rotary Club de Orleans. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo: autoriza o município de Orleans a celebrar contrato de patrocínio com a Associação de Apoio à Cultura e Esporte de Santa Catarina (AACESC). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 32/2026, de autoria do Poder Executivo: ratifica a segunda alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES). Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 22/2026, de autoria da vereadora Mirele Debiasi: solicita ao Conselho Tutelar de Orleans que volte a encaminhar à Câmara de Vereadores informações sobre o número de atendimentos mensais realizados pelos conselheiros. O requerimento também convida os integrantes do Conselho, caso seja de interesse, a utilizarem a Tribuna Livre da Casa Legislativa para apresentar as principais atuações realizadas no município durante o último semestre. Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 146/2026, de autoria da vereadora Jana Coan: solicita ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, a realização de estudos e providências para a instalação de um parquinho infantil no bairro Coloninha. Aprovada por unanimidade.

 

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