A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na noite desta segunda-feira, 16 de março de 2026, mais uma sessão ordinária marcada por uma pauta extensa, debates relevantes e a votação de projetos. Todas as proposições em pauta foram aprovadas por unanimidade.
Projetos analisados em 2ª votação
Gratificações na área da saúde
Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que trata da criação de gratificações para funções estratégicas dentro da Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta institui gratificações para os cargos de Coordenador(a) da Atenção Especializada e Coordenador(a) de Vigilância em Saúde, permitindo que servidores efetivos sejam designados para exercer essas funções de forma cumulativa com suas atividades regulares.
No caso da Atenção Especializada, a medida busca aprimorar a organização dos atendimentos ambulatoriais, promovendo maior eficiência na gestão de agendas, no controle dos fluxos de encaminhamento (referência e contrarreferência) e no acompanhamento de indicadores e produção da rede de saúde.
Já na área de Vigilância em Saúde, o projeto propõe a centralização das ações de vigilância epidemiológica, sanitária e controle de endemias sob a responsabilidade de um único coordenador. A iniciativa visa otimizar a gestão administrativa, integrar os setores e fortalecer a capacidade de resposta do município diante de situações emergenciais na saúde pública.
O texto original não fixa valores para as gratificações, estabelecendo que estes deverão seguir os parâmetros da Lei Complementar nº 003/1991, mediante regulamentação do Poder Executivo.
Emenda ao projeto
Durante a tramitação, o projeto recebeu a Emenda nº 003/2026, de caráter modificativo, que promoveu alteração no §2º do artigo 1º.
A emenda determina que o valor das gratificações deverá observar a referência PG-06 da Lei Complementar nº 003/1991, além de normas complementares do Executivo. A alteração busca dar maior clareza e segurança jurídica à aplicação das gratificações, evitando interpretações divergentes.
Reajuste para o magistério municipal
Outro projeto analisado foi o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal.
A proposta autoriza o reajuste de 5,40% sobre os vencimentos dos cargos pertencentes aos grupos ocupacionais I, II e III, conforme previsto na Lei Complementar nº 129/2014.
O percentual segue as diretrizes estabelecidas na legislação municipal e tem como objetivo garantir a valorização dos profissionais da educação, acompanhando as políticas de recomposição salarial e manutenção do poder de compra da categoria.
Revisão salarial dos servidores públicos
A revisão geral anual dos servidores também esteve entre os temas centrais da sessão.
O Projeto de Lei Complementar C.M. nº 01/2026 estabelece a revisão de 4,30% nos vencimentos dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de São Ludgero.
Paralelamente, o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026 autoriza o Poder Executivo a conceder o mesmo índice de 4,30% aos servidores públicos municipais.
A revisão contempla servidores ativos, inativos, pensionistas, ocupantes de cargos comissionados, agentes políticos e conselheiros tutelares, abrangendo toda a estrutura administrativa do município, incluindo a administração direta, indireta e autárquica, como o SAMAE.
Ficam de fora dessa revisão os profissionais do magistério, que possuem reajuste específico tratado em legislação própria.
Atualizações na política de assistência social
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2026, que promove alterações na Lei nº 2.144/2019, responsável por estruturar a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.
A proposta tem caráter técnico e organizacional e traz uma série de ajustes importantes, entre eles:
Atualização da nomenclatura da pasta, que passa a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda
Retirada da vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar à secretaria, garantindo a autonomia prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Regulamentação das equipes de referência do SUAS, assegurando qualificação técnica mínima e alinhamento com as normas nacionais
Definição de que o secretário municipal será o gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social
De acordo com a justificativa apresentada, as alterações visam modernizar a legislação municipal, garantir maior segurança jurídica e melhorar a eficiência na gestão das políticas públicas voltadas à assistência social.
Projeto em 1ª votação
Atualização de benefícios para médicos do programa Mais Médicos
Em primeira votação, foi analisado o Projeto de Lei nº 004/2026, que altera dispositivos da Lei nº 1.921/2013 para atualizar os valores do auxílio moradia e do auxílio alimentação destinados aos profissionais participantes do programa “Mais Médicos para o Brasil”.
A proposta autoriza o Executivo a conceder auxílio moradia de até R$ 1.400,00 mensais, podendo o benefício ser pago em dinheiro ou por meio da disponibilização de imóvel residencial.
O objetivo é garantir melhores condições para a permanência dos médicos no município, contribuindo para a continuidade e qualidade do atendimento na rede pública de saúde.
Matérias em votação única
Requerimento
Um dos momentos de maior detalhamento técnico da sessão foi a apresentação do Requerimento nº 01/2026, de autoria da vereadora Maria Marlene Schlickmann.
O documento solicita à Prefeitura de São Ludgero informações completas sobre o uso de veículos oficiais em datas específicas, incluindo:
Identificação dos servidores que utilizaram os veículos
Descrição detalhada da finalidade de cada deslocamento
Levantamento de diárias e horas extras relacionadas às viagens
Apresentação de documentos comprobatórios
O requerimento também exige dados referentes aos veículos Chevrolet Onix (placa RYA8C31) e Fiat Siena (placa REI5G25), abrangendo períodos entre agosto e novembro de 2025, com uma lista extensa de datas específicas.
Além disso, a vereadora solicita que as informações sejam disponibilizadas tanto em formato impresso quanto digital, incluindo registros de rastreamento dos veículos.
Na justificativa, é destacado que pedidos anteriores não apresentaram informações compatíveis com a realidade dos fatos, reforçando a necessidade de maior transparência e controle sobre o uso de bens públicos. A parlamentar também ressalta que, caso os dados não sejam suficientes, poderá buscar uma apuração mais aprofundada. A vereadora também expôs dados durante a sessão, incluindo horários, locais e até coordenadas de deslocamentos registrados.
Indicação propõe construção de capela mortuária
Também foi apresentada a Indicação nº 01/2026, de autoria do vereador Laudi da Silva, solicitando ao Executivo a viabilização da construção de uma capela mortuária comunitária nas proximidades do Cemitério Municipal de São Ludgero.
Tribuna
Durante a sessão, utilizaram a tribuna da Casa para as explicações pessoais os vereadores:
Lucas Peters Filho
Daiana Dimon
Eduardo Volpato Cachoeira
Ricardo Warmeling
Maria Marlene Schlickmann
Laudi da Silva
Marcos Souza
Por Fernando Sombrio/Assessor de Comunicação
