O governador Jorginho Mello sancionou, na última quinta-feira (5), a lei que permite a classificação das folhas do fumo dentro da propriedade rural. Até então, esse trabalho só era realizado dentro da indústria.
Autor da proposta, o deputado Sargento Lima (PL) explica que a lei vai colocar produtor e indústria em pé de igualdade no momento de negociar o preço. Santa Catarina é responsável por 20% da produção nacional de fumo. São 55 mil famílias que trabalham na produção de fumo. A região Sul do país concentra 97% da produção brasileira.
O projeto de lei que deu origem à lei sancionada surgiu da queixa de agricultores. Eles levam os fardos de fumo até a indústria, mas se discordam do preço estabelecido na classificação ficam sem margem para negociar, pois o custo do transporte para reembarcar o produto e levar até outra empresa não compensa. Acabam vendendo para a primeira indústria, mesmo que não concordarem com a classificação.
Entre a apresentação da proposta por Sargento Lima e a assinatura da lei pelo governador Jorginho Mello se passaram três anos. O deputado salienta que ele próprio é contrário a intervenção do Estado em assuntos da iniciativa privada, mas que tomou essa iniciativa para que o Estado equilibrasse as forças durante a negociação.
“O produtor de tabaco trabalha o ano todo para garantir a lavoura, fez investimentos e corre os riscos inerentes à agricultura. Porém, é a parte mais fraca na cadeia produtiva”, enfatiza o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Sargento Lima (PL).
