A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cocal do Sul, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, está suspensa por decisão judicial e tem gerado dúvidas na população. A seguir, explicamos de forma clara o que está em discussão e como a Câmara está funcionando neste momento.
A Mesa Diretora é o grupo de vereadores responsável por conduzir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, como presidir as sessões, organizar pautas e assinar atos oficiais.
Na eleição realizada em dezembro, a Mesa foi formada por dois vereadores do MDB e dois vereadores do PL. Os vereadores Maria Luiza Da Rolt (PP) e Marcel Freitas (PSD) concorreram aos cargos de 1ª e 2ª secretaria, respectivamente, mas não foram eleitos, com placares de 5 votos a 4.
Após o resultado, os dois vereadores ingressaram com um mandado de segurança na Justiça, alegando que a composição da Mesa não respeitou o Artigo 25 da Lei Orgânica do Município. Esse artigo determina que, sempre que possível, a Mesa Diretora e as comissões da Câmara devem garantir a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que compõem o Legislativo.
Com base nesse entendimento, os vereadores sustentam que a exclusão de PP e PSD da Mesa não atendeu ao princípio da proporcionalidade previsto na Lei Orgânica.
Por outro lado, o presidente eleito e a câmara recorreram da decisão judicial, apresentando recurso ao tribunal de justiça em Florianópolis argumentando que o processo ocorreu de forma transparente e democrática, com escolha feita exclusivamente por votação entre os vereadores, conforme o regimento da Casa.
Enquanto não há uma decisão final da Justiça, a Mesa Diretora eleita permanece suspensa. Diante disso, a Câmara segue o que determina o Artigo 15, parágrafo 6º, do Regimento Interno, que estabelece que, na ausência ou impedimento da Mesa, a presidência dos trabalhos deve ser assumida pelo vereador mais idoso.
Assim, atualmente, quem preside as sessões da Câmara de Cocal do Sul é a vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato (Aninha), que exerce essa função de forma temporária, até que a situação seja resolvida judicialmente.
A Câmara segue funcionando normalmente, realizando sessões e mantendo suas atividades, enquanto aguarda a definição da Justiça sobre a validade ou não da eleição da Mesa Diretora.
